Um dia depois de sancionar o projeto de lei 'Escola sem mordaça', Cláudio Castro o veta integralmente

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RIO — O governador Cláudio Castro vetou integralmente, na noite desta quinta-feira, a lei conhecida como "Escola sem mordaça", uma resposta ao movimento "Escola sem partido" que reafirma a liberdade de expressão nos ambientes escolares do estado do Rio. Um dia depois de sancionar o projeto de lei, Castro argumentou, em edição extraordinária do Diário Oficial, que ele viola o princípio de separação de poderes, pois as decisões que afetam o ambiente escolar devem ser “objeto de iniciativa do chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa”. Castro diz ainda que cabe ao Executivo “optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade”.

De autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto reitera a proibição constitucional do cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, além de determinar que professores e estudantes só podem ser filmados em ambiente escolar com a autorização expressa de quem vai aparecer na imagem. O projeto foi votado no plenário da Alerj no dia 28 de abril.

O “Escola sem Partido”, movimento ao qual o projeto de lei se contrapõe, lançou mão de diversas iniciativas para orientar o comportamento de professores em sala, inclusive projetos de lei, a pretexto de combater a “contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”. De inclinação bolsonarista, o movimento também incentiva alunos a filmar seus docentes em aula.

“Todos os professores, estudantes e funcionários das escolas sediadas do estado do Rio de Janeiro são livres para expressarem pensamentos e opiniões no ambiente escolar, sendo assegurado o mesmo tempo, espaço e respeito para quem deles divergir, bem como a pluralidade de ideias”, diz o projeto de lei.

Agora, as razões do veto de Castro serão apreciadas pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, designada pelo presidente da Alerj, que é autor do projeto vetado. Se o plenário rejeitar o veto do governador, a proposição será novamente enviada a Castro para que a seja promulgada.

Na tarde desta quinta-feira, a deputada Alana Passos divulgou nas redes sociais que tivera com Cláudio Castro uma ligação telefônica na qual ele teria se comprometido a barrar o avanço do projeto. A parlamentar já tinha mencionado a seguidores a intenção de entrar na Justiça contra o projeto de Minc e Ceciliano, mas o governador a teria dissuadido com a promessa do veto. Nos últimos dias, Passos realizou uma forte campanha virtual de oposição ao “Escola sem mordaça”.

Para Carlos Minc, autor original do projeto de lei, Castro criou uma crise jurídica e política ao voltar atrás em seu posicionamento, numa manobra que o deputado considerou "inusitada". Minc acredita que a tendência do governador é recuar novamente.

— O coautor do projeto é simplesmente o presidente da Alerj, que tem garantido, na medida do possível, governabilidade a Castro, que não tem maioria na assembleia. Por isso, a tendência é ele voltar atrás — diz.

Segundo Minc, a decisão de Castro resultou de uma forte pressão bolsonarista na Alerj:

— O projeto contrapõe aquela ideia do “Escola sem partido”, que na verdade é escola sem liberdade, incentivada pelos bolsonaristas que querem constrager os professores a não falar de ditadura, de racismo, de questões LGBT e da destruição da Amazônia, por exemplo. Essa lei foi a voto, vencemos por 37 a 25, e o governador sancionou. Pressionado por deputados bolsonaristas, ele des-sancionou, mas isso politicamente é impossível, porque, depois que o projeto de lei ganha número no Diário Oficial, ele vira lei e só pode ser revogado ou por uma Adin (ação de inconstitucionalidade) ou por uma lei que a revogue. Ele cedeu à pressão da ala bolsonarista, tanto que uma deputada já foi até se vangloriar nas redes.

Procurado, o Palácio Guanabara ainda não se manifestou.

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