Uma vitória fundamental no STF: o povo de santo contra o racismo

A palavra sacrifício no contexto das religiões de matriz africana ainda é marcada pelo preconceito e racismo contra as “coisas de preto”, “feitiçarias”, “relações com o diabo” e “imolação cruel”. Mas não é esse o sentido do sacrifício na liturgia afro-brasileira

Imagem: foto que compõe o ensaio Aféto, do pesquisador, fotógrafo e candomblecista Roger Cipó.

Por Edmar Ferreira Santos

A liturgia nas religiões afro-brasileiras é muito diversa. A pluralidade de ritos é uma herança africana que vem sendo constantemente renovada pela firmeza e energia dos religiosos. Independente da variedade de práticas rituais, as expressões religiosas afro-brasileiras compartilham aspectos sagrados que conferem aos seus adeptos a identidade ampla de grupo. Assim os religiosos afro-brasileiros, já a algum tempo, se denominam e são conhecidos mais popularmente como o “povo de santo” ou “povo do axé”. É importante ressaltar que o Estado brasileiro possui na sua constituição e em suas normas jurídicas infraconstitucionais sólido alicerce de proteção à liberdade religiosa, garantida como direito fundamental, abrangendo, desse modo, a proteção às diferentes formas de cultos e liturgias.

Os princípios, valores e práticas compartilhados pelo povo de santo dizem respeito fundamentalmente a relação entre o mundo visível e temporal das pessoas e outros domínios sagrados dos ancestrais, espíritos, divindades e demais forças sobre-humanas. A religião é o caminho de interação entre essas instâncias, onde o religioso procura ajuda para ter força na luta contra as adversidades e aproximar-se das dádivas esperadas mediante a realização dos procedimentos que o fazem estar bem nesse mundo e com tudo que existe. Uma segurança para o êxito religioso está intrinsecamente associada aos modos de fazer ou encadear os eventos rituais, dentre eles a sacralização de animais que serão ofertados em cerimônias vitais para a comunidade, uma vez que serão alimento e energia dos deuses e da gente.

Vez por outra, nesta ou naquela cidade, nesta ou naquela unidade da federação, o sacrifício de animais na liturgia afro-brasileira se tornava assunto público, geralmente encaminhando interesses de grupos que desejam proibir a prática. O termo sacralização tem sido preferido já há algum tempo nesse debate por aqueles que se entrincheiram ao lado do povo de santo nas lutas geralmente legislativas ou jurídicas sobre a matéria. Nessas discussões, a palavra vem sendo utilizada de forma alternativa para nomear o manejo de animais nas cerimônias religiosas afro-brasileiras, substituindo assim o termo sacrifício.

Um dos motivos evidentes é a redução semântica que historicamente se produziu na palavra “sacrifício”, nos dias de hoje associada quase que unicamente a ideia de abnegação, de renúncia forçada ou imolação cruel. Não é esse o sentido do sacrifício na liturgia afro-brasileira.

Outra razão, não menos evidente, é que à palavra sacrifício quando relacionada às religiões de matriz africana logo se aproxima o caráter saturado de preconceito contra as “coisas de preto”, vinculada ao racismo estrutural brasileiro, à estereótipos de feitiçarias e relações com o diabo. De qualquer modo, geralmente quando os agentes legislativos ou judiciários encaminhavam preocupações com a crueldade em relação aos animais e os possíveis limites da liberdade religiosa, suas lentes focavam os rituais afro-brasileiros, apesar de não sermos os únicos a manejar animais segundo preceitos litúrgicos no Brasil.

Os adeptos da religiosidade afro-brasileira usam diferentes termos para nomear o momento fundamental onde se prepara, se consagra e se oferece animais para as divindades como parte integrante das generosas celebrações das comunidades religiosas. Muitos afro-religiosos preferem utilizar apenas o termo “oferenda”, embora o povo de santo possua nomes específicos (geralmente em línguas africanas) para designar essa hora fundamental ou para nomear o ordenamento cerimonial em que o sacrifício está inserido.

Contudo, quando em contexto litúrgico o povo de santo se apronta para o dia ou a hora dessa consagração, desprende-se de suas palavras, música, estética, movimentos e pensamentos, bem como do lugar, dos símbolos e assentamentos, a convicção reverente de fazer o sagrado se manifestar. Ou seja, tudo quer comunicar nossa existência e presença no mundo, tudo quer revigorar nossas memórias individuais e coletivas, tudo quer reforçar a vida e o Axé.

A oferenda animal é fundamental para os religiosos afro-brasileiros e, sem dúvida, a prática nessas terras nos remete aos primeiros africanos trazidos como escravos para o lado de cá do atlântico, embora os registros históricos mais antigos de tais procedimentos no Brasil datem do século dezoito. As curas, adivinhações e mesmo as benzeduras, que faziam parte das vicissitudes de negros, índios e brancos no período colonial, podiam ser precedidas ou seguidas de ritos propiciatórios que incluíssem o manejo litúrgico de animais. Nesse sentido, a oferenda animal em cerimônias afro-brasileiras é uma herança material e imaterial da cultura religiosa africana no Brasil, resultado de extraordinária força e resistência criadora.

Em um passado menos distante, quando o regime republicano foi instaurado no Brasil, a imprensa fazia repercutir as ondas conservadoras de setores da elite brasileira que identificavam as práticas culturais dos negros com o crime, a anomia e a sujeira. Naquele momento, as oferendas contendo partes de animais sacralizados eram noticiadas como um atentado a higiene e a limpeza pública (esse argumento é por vezes renovado em bocas não menos conservadoras e preconceituosas). Era difícil para os articulistas dos jornais – e para os setores que eles representavam – dissimularem o medo de que seus nomes pudessem ser chamados ou deixados nas encruzilhadas. O imaginário da feitiçaria podia servir nesses momentos como tática de luta para os religiosos afro-brasileiros contra as mais variadas formas de opressão, desde a ampla exclusão da riqueza social até às hostilidades cruéis do racismo cotidiano.

O Recurso Extraordinário 494601 movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul foi a ocorrência jurídica de maior repercussão sobre a polêmica do sacrifício ritual de animais em cultos das religiões afro-brasileiras e, também, ajudou a formar um entendimento que deve uniformizar a apreciação da matéria nos tribunais de justiça do Brasil. Por extensão, a decisão do Supremo Tribunal Federal deve produzir efeitos nas instituições e agentes do Estado brasileiro e na população de maneira geral.

A situação que culmina com esse Recurso Extraordinário teve início em 1991, quando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul colocou em discussão um projeto de lei (PL 447/91) para criar o Código Estadual de Proteção aos Animais. No texto original do referido PL – como bem destacou o advogado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na última sessão plenária do STF sobre a matéria – entre as condutas que o código pretendia coibir, a redação expunha declaradamente “cerimônia religiosa ou feitiço”, expressando categoricamente o viés preconceituoso e discriminatório que inspirava o projeto.

Apesar dessa redação ter sido afastada do texto sancionado na Lei 11.915 de 2003 que instituiu o Código de Proteção aos Animais, na prática a norma possibilitava a agentes do Estado promover constrangimento e perturbar o funcionamento de templos afro-religiosos. No Rio Grande do Sul, a tranquilidade momentânea apenas se deu após mobilizações e articulações políticas do povo de santo que resultaram no acréscimo de um parágrafo ao artigo segundo do referido código, por meio da Lei 12.131 de 2004. O parágrafo excluiu das proibições dispostas no código – precisamente no que diz respeito ao sacrifício de animais – as religiões de matriz africana, garantindo o livre exercício do seu culto e suas liturgias.

Foi pela supressão desse parágrafo que o Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu ao Supremo Tribunal Federal, alegando que “mesmo suprimindo o dispositivo, não se estaria prejudicando os cultos de matriz africana, os quais, com amparo na liberdade religiosa constitucionalmente prevista, poderiam continuar com suas práticas sacrificiais, apenas limitados pela ponderação com outros valores, direitos e princípios constitucionais, como sempre se deu”. Ora, sabemos bem que não é exatamente isso o que acontece nas pequenas, médias e grandes cidades desse imenso país.

A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal quanto a constitucionalidade do sacrifício de animais nas religiões afro-brasileiras foi uma vitória fundamental para o povo de santo. Na repercussão jornalística da sessão do dia oito de agosto de 2018, uma Ialorixá soteropolitana disse muito certeiramente em entrevista a um telejornal que os ministros que até aquele momento haviam proferido seus votos foram “espertos”. E todos nós ouvimos aquela voz de inspiradora sabedoria e ficamos espertos, atentos, vigilantes e ativos para que os magistrados seguissem o caminho da justiça. Afinal todos sabem que é de boa sorte não mexer em valores e princípios tão fundamentais.

O povo de santo é forte… e não anda só. Axé!

Edmar Ferreira Santos é Doutorando e Mestre em Estudos Étnicos e Africanos pelo Pós-Afro, Centro de Estudos Afro-Orientais da Universidade Federal da Bahia. Professor da Universidade do Estado da Bahia.

A constitucionalidade da sacralização de animais nas religiões de matriz africana

No dia 28 de março de 2019, o STF julgou legítimo e constitucional o direito fundamental à sacralização de animais nas religiões de matriz africana

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Matheus Maciel

Vivemos neste período uma enorme angústia para os setores mais progressistas da sociedade. A cada dia parecem mais maculados os direitos e garantias fundamentais. Assombram-se as inconformadas e os inconformados com um modelo de sociedade excludente e com tamanha desigualdade social principalmente a conivência do aparelho do Estado ante a quadra histórica aberrante que vivemos. No dia 28 de março de 2019, contudo, pode a democracia novamente respirar, e torcemos que por um bom tempo. O Supremo Tribunal Federal julgou legítimo e constitucional o direito fundamental à sacralização de animais nas religiões de matriz africana

Nos últimos meses um assunto tomou conta do cotidiano do povo de santo: o recurso extraordinário 494601, movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a manutenção de um parágrafo no artigo 2º do Código Ambiental daquele estado, que tirava da sacralização ritual de animais das religiões de matriz africana o status de infração àquela lei. Mas qual a real divergência? Respondo: para o MP o dispositivo versaria sobre matéria de Direito Penal e Ambiental, e, portanto, nos termos da Constituição Federal, apenas poderia ser legislada pela União. O que isso significa é que é uma questão, como se diz no vocabulário técnico do Direito, de “competência para legislar”, ou seja, sobre “o que” União, estados e municípios podem editar leis. O recurso em vários momentos, contudo, faz referência também ao Direito Material, mais especificamente, sobre a possibilidade ou não da prática.

Em resumo, são duas questões constitucionais levantadas em maior relevância: se o Rio Grande do Sul pode ou não editar aquela norma, e se as sacerdotisas e sacerdotes de religiões de matriz africana podem praticar o candomblé. Além disso, há o questionamento de que o texto da lei supostamente privilegiaria as religiões de matriz africana, por serem as únicas mencionadas no parágrafo que exclui a ilicitude.

No relatório do recurso, o Ministro Marco Aurélio opinou pela constitucionalidade da lei, pela legalidade da sacralização de animais, e pela impossibilidade de limitar a permissão às religiões de matriz africana. Justo do ponto de vista do Direito mais simplista. Não somos só nós que oferecemos animais às nossas divindades. Contudo, apesar disso, faço minhas as palavras do Ministro Barroso. Não há violação ao princípio da isonomia, mas uma tentativa de promovê-lo, afinal, somos a religião que secularmente sofreu preconceito.

Não pareceu que o representante do Ministério Público gaúcho que se dispôs a defender a posição daquele órgão carecia de saber jurídico. Ao contrário, demonstrava capacidade interpretativa e entendimento pleno da norma. Faltou aos ilustres promotores uma pitada de conhecimento sócio-antropológico sobre o tema e, essencialmente, o conhecimento que só a vivência cotidiana dos terreiros nos permite verdadeiramente ter.

Talvez se conhecesse a realidade, não insistiria na tese infundada da “crueldade”, palavra repetida várias vezes durante a defesa oral, ou diria que equiparamos os animais a “coisas”. Também não falaria em “morte desnecessária”, pois, com todo respeito, não é o ilustre promotor, mas nossas/os mais velhas/os as/os que são capazes de dizer quando o sacrifício é ou não necessário. É sempre bom limitar o discurso ao que é de nosso conhecimento. Se seguisse esse conselho, o representante do recorrente não compararia o Candomblé, um culto religioso, com a “Farra do Boi” de Santa Catarina ou com “rinhas de galo”, por exemplo. Como a vida nos ensina todos os dias, nada é tão ruim que não possa piorar, a sustentação oral terminou com uma declaração de que o recurso não visava enfrentar determinada “seita religiosa”. Francamente…

Sem clima de Ba x Vi, clássico do futebol baiano onde o Vitória – meu time do coração – costuma levar a melhor, é preciso destacar que o procurador do estado do Rio Grande do Sul em sua defesa foi capaz inclusive de trazer ao plenário que não se trata de uma morte infundada, mas, utilizando-me da palavra do ilustre colega, de “sacralização”.

Mas afinal, pode ou não pode?

Parece-me nítido: o texto não versa sobre matéria de ingerência privativa da União, apenas garante que a norma se adeque à Constituição, lei maior do país, em texto de caráter puramente administrativo.

Quanto à possibilidade ou não de matar animais em cultos, fico com o Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “Na verdade, não há norma que proíba morte de animais, e de toda sorte no caso a liberdade de culto permitiria a prática”.

Não há qualquer cabimento em evocar os artigos 32 e 37 da lei 9605/98, que tipificam como crime a morte ou os maus tratos a animais silvestres. A lei em momento algum menciona a prática de rituais religiosos, e ademais, não são os seres protegidos pela lei que estão no cotidiano das sacralizações. É sempre bom lembrar que o Código Ambiental gaúcho não é a primeira norma jurídica que estabelece uma exceção expressa à prática: A Instrução Normativa nº 3, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que fez criar o Regulamento Técnico de Métodos de Insensibilização para Abate Humanitário de Animais de Açougue, afirma em seu item 11.3 que é facultado o sacrifício de animais de acordo com preceitos religiosos.

Nunca pensei que aconteceria, mas concordei com o Ministro Alexandre de Moraes: em seu voto-vista, desnudou todos os preconceitos velados no texto do parquet gaúcho. Demonstrou uma nitidez de conhecimento sobre a religiosidade que justificou os meses que teve o processo às suas mãos para formulação do voto-vista, e afastou (espera-se) por definitivo do judiciário brasileiro as interdições que as casas de axé sofrem.

Não me parece senão outra tentativa da posição histórica do Estado brasileiro de interpor obstáculos ao culto de matriz africana. Em um resgate histórico, bom lembrar que em 27 de fevereiro de 1857, foi editada na cidade da Bahia a postura nº 59, que proibia batuques, danças, reuniões de escravizados em qualquer lugar ou hora, sob pena de oito dias de prisão. Os livres e libertos deveriam necessariamente pagar por uma licença à polícia, para que pudessem realizar seus rituais. O jornal O Alabama, periódico bissemanal de meados do século XIX, não raras vezes trazia palavras de ódio ao culto de matriz africana. Sobre a sacralização, chegou a falar em: “estúpidos sacrifícios a ídolos grosseiros”. Não é de agora que o candomblé é tratado como caso de polícia.

A garantia da liberdade religiosa dos povos de matriz africana, mais do que o cumprimento de um preceito jurídico, representa uma reparação que visa ressarcir uma cultura que foi por tantos séculos privada de seus direitos e garantias fundamentais. O dever do estado deve vir no sentido da produção de possibilidades que assegurem aos povos de axé a liberdade de manifestar sua cultura e, principalmente, aquilo que têm de mais íntimo: sua religiosidade.

Proibir a matança é atentar contra uma instituição há séculos experimentada por populações que têm na relação com a natureza o contato com o Sagrado. A relação dos povos de santo com a natureza é do mais profundo respeito, e que jamais seria admitida na religião qualquer forma de crueldade.

O animal que é morto é tratado com todo respeito, e serve de alimento para aquele grupo religioso e muitas vezes atende mesmo outras pessoas da comunidade onde o templo se localiza, como bem mencionou o Ministro Moraes.

Do ponto de vista jurídico, não se apresenta nenhuma fonte do Direito que consiga demonstrar categoricamente ilegalidade do abate ritual dos animais, e mesmo aquelas que citam corretamente a lei, erram em aplicação, pois carecem de adequação ao caso concreto.

Seria aberrante o provimento da parcela do recurso que requer a ilegalidade da sacralização de animais. O dever da Ciência do Direito neste caso é de promoção da igualdade, reparando as garantias que historicamente foram tiradas e promovendo a plena igualdade racial, cultural e de religião.

Matheus Maciel é Advogado, Assessor Especial da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas e Omó Orisá do Ilê Iji Omi Loba Asé Togun, onde é chamado de Fomotinho de Oxalá

A morte de Makota Valdina e a falsa oposição entre direitos dos animais e as religiões afro-brasileiras

A associação da morte de Makota Valdina à morte de um animal pela vereadora, além de desrespeitar a memória de uma líder brasileira e, consequentemente, as religiões que ela representava, desqualifica o debate sobre a defesa do meio ambiente e consiste em manifestação de racismo religioso

Por Ana Laura Silva Vilela

Em Salvador, Makota Valdina fez sua passagem. Faleceu uma mulher negra, importante liderança feminina das religiões afro-brasileiras. Uma vereadora, após o minuto de silêncio invocado para homenagear a militante na Câmara Municipal, solicita que seja incorporado no pesar a morte de uma “rinoceronta” no zoológico da capital baiana. Não saberia a vereadora que na verdade era uma hipopótamo-fêmea quem tinha morrido? E que desde o fim da escravidão é ilegal a equiparação de pessoas negras a animais, e que, especialmente após a Constituição Federal de 1988 tal inferência pode ser considerada racismo? Este texto discute a falsa oposição entre direitos dos animais e religiões afro-brasileiras, que tem sido mobilizada intencionalmente como forma sofisticada de manifestação do racismo.

Nos últimos meses, as mulheres de terreiro e as religiosidades afro-brasileiras têm sido notícias frequentes na mídia brasileira. Na pauta da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF), estava a continuidade do julgamento do Recurso Extraordinário 494601 (interrompido em agosto de 2018) que questiona a constitucionalidade de lei gaúcha que trata do sacrifício animal por religiões afro-brasileiras. Antes disso, em março do ano passado, houve a execução da vereadora carioca Marielle Franco, que se reivindicava “mulher de axé”. No início de 2019, o falecimento de uma das mais importantes ialorixás da história, Mãe Stella de Oxóssi, desencadeou uma série de manifestações de ódio e racismo religioso nas redes sociais. Em meio a tal contexto de agressões, Valdina de Oliveira Pinto, a Makota Valdina, liderança do candomblé de Nação Angola, faleceu no último dia 19, em Salvador – BA, em decorrência de uma crise renal seguida de abcesso no fígado.

Makota Valdina foi importante militante dos direitos das comunidades de terreiro, do povo negro e das mulheres negras. Em 2015, publicou sua auto-biografia “Meu Caminhar, Meu Viver”. Na obra, nota-se a intensa relação entre luta por direitos e as trajetórias de mulheres negras militantes. Makota Valdina era professora aposentada e, além de contribuir na educação formal, viajou o mundo explicando a potência política do candomblé. Tornou-se ambientalista. Para a líder religiosa, se a natureza é elemento primordial para o povo de santo, preservá-la significa também fortalecer as religiões afro-brasileiras. Um exemplo disso foi a sua defesa do Parque São Bartolomeu na capital baiana. Olhar para a vida da líder religiosa permite localizar a força da luta e os discursos da militância negra e afrorreligiosa. Nas palavras de Makota Valdina (2015, p. 16), “a história de vida de cada negra, de cada negro, a meu ver é parte de uma história coletiva que ainda está por ser verdadeiramente conhecida por muitos e escrita por seus sujeitos”.

Ao sentimento de perda decorrente do falecimento de uma liderança como Makota Valdina, acrescentou-se a manifestação de racismo religioso perpetrado pela vereadora, a qual ainda lamentou que o animal teria morrido em detrimento de maus tratos e não de velhice. Este evento desencadeou protestos por parte do povo de santo de Salvador na última segunda-feira (25 de março), com repercussão e indignação nacional. Em sessão na Câmara Municipal, houve manifestação de repúdio à fala da vereadora, a qual subiu ao palanque após anunciar que iria se retratar. Entretanto, a sua fala reiterou o motivo dos protestos, ao relacionar mais uma vez a passagem da líder religiosa à morte animal.

A alusão à execução da morte da vereadora Marielle Franco não é mera alegoria. Em 14 de março, na Câmara dos Deputados, a homenagem a Marielle foi interrompida por latidos de cachorros vindos de ato contra maus-tratos de animais realizado no mesmo horário por parlamentares. Em outro texto publicado no Justificando, discuti a racialização da cena do julgamento e os argumentos levantados no RE 494601, que opunha os direitos dos animais às religiosidades afro-brasileiras. Por exemplo, na última sessão do julgamento do referido recurso extraordinário, em sua sustentação oral, o advogado do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, e utilizou o termo “magia negra”. Além disso, nota-se que na discussão judicial sobre o sacrifício religioso, o abate animal é uma premissa. Não se problematiza o abate na indústria frigorífica. De fato, o que se questiona é a autonomia das religiosidades afro-brasileiras para exercerem suas práticas. Ataca-se a liberdade religiosa de grupos historicamente estigmatizados.

Caberia uma análise aprofundada de como se procede o giro que busca caracterizar as religiões afro-brasileiras enquanto inimigas dos animais. Para pensar esta falsa oposição, a vida e a luta de Makota Valdina servem para complexificar o debate. O candomblé, por exemplo, se movimenta a partir da compreensão sofisticada da relação entre natureza e seres humanos, a cosmologia se realiza em uma relação indissociável. Por isto, Makota Valdina tanto defendeu a natureza. O candomblé confronta a noção de sacrifício e abate de animais com a ideia de sacralização de seres vivos – folhas, frutos, árvores e animais – para o culto e para a partilha em comunidade em momentos que não se separam. Não se trata de mero abate de animais, uma vez que folhas, árvores, animais, flores, frutos e pessoas são seres sacralizados.

O racismo permeia a falsa oposição entre direitos dos animais e religiões afro-brasileiras. A defesa do meio-ambiente é reivindicação política dos grupos afrorreligiosos. A associação da passagem de Makota Valdina à morte de um animal pela vereadora, que não sabia sequer ao certo de qual animal se tratava – rinoceronte ou hipopótamo – além de desrespeitar a memória de uma líder brasileira e, consequentemente, as religiões que ela representava, desqualifica o debate sobre a defesa do meio ambiente e consiste em manifestação de racismo religioso.

O fato ocorrido demanda da comunidade jurídica a percepção que o debate sobre os direitos dos animais acontece em uma sociedade racializada na qual os corpos negros não despertam o mesmo cuidado moral ora dispensado à defesa dos animais. Apenas em uma sociedade que banaliza o genocídio da população negra, é possível que uma representante do Poder Público dispute a narrativa do falecimento de uma líder da luta antirracista, acionando cinicamente os direitos dos animais.

Em sua autobiografia, Makota Valdina se referia às pessoas que marcaram sua vida e já haviam partido como “vivas em espírito”. No candomblé, religião que a líder professava, a noção de morte e vida é a de eventos temporários em continuidade existencial que se relacionam com o tempo e com a natureza. Por isto, Makota Valdina, viva em espírito, segue mobilizando o enfrentamento ao racismo e ao ódio religioso.

Diante do desrespeito contra sua memória, o povo-de-santo se organizou na Frente Nacional Makota Valdina, que se apresenta enquanto “um fórum amplo de defesa das Religiões de Matriz Africana. Formada por redes, coletivos, organizações sociais, associações e terreiros de candomblé com o propósito de organizar a luta nacional contra o racismo e ódio religioso. Consolidando um espaço estratégico de debates, organizando uma agenda em comum de mobilização e defesa do povo de santo contra os retrocessos e pela garantia de direitos e irrestrita liberdade de culto ao sagrado.

Na esteira da Professora Valdina Pinto, a Frente é um lócus pedagógico, que comunica à sociedade brasileira que as religiões afro-brasileiras consistem em organizações sociais sofisticadas que se atualizam no tempo e que precisam da natureza para se reproduzir. A atuação da Frente Makota Valdina permitirá maior compreensão das religiões afro-brasileiras, as quais não acolhem o discurso opositor ao direito dos animais e visibilizam o alcance de práticas racistas embutidas em discursos que pretensamente reclamam direitos.

Ana Laura Silva Vilela é doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília, onde pesquisa o papel das lideranças religiosas femininas na construção dos direitos das comunidades tradicionais de terreiro.

Referências:

PINTO, Valdina. Meu caminhar, meu viver. SEPROMI, 2 ed. Salvador, 2015.

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