União Europeia lança procedimento contra Reino Unido

A União Europeia vai lançar um procedimento contra o Reino Unido, por infração do protocolo para a Irlanda do Norte incluído no acordo pós-Brexit. Em causa está uma proposta de lei que pretende acabar com os controlos alfandegários aos bens que entrem na Irlanda do Norte vindos do resto do Reino Unido e que vai contra o acordo assinado pelo governo de Boris Johnson com Bruxelas, no seguimento da saída do Reino Unido da União Europeia.

Maroš Šefčovič, vice-presidente da Comissão Europeia e negociador da UE para o Brexit, diz que o governo de Londres está a atuar fora da lei:

"Que não haja dúvidas: Não pode haver justificação legal ou política para mudar unilateralmente um acordo internacional. Abrir a porta a que se mudem unilateralmente os acordos é uma quebra das leis internacionais. Chamemos as coisas pelos nomes: Isto é ilegal", disse.

Abrir a porta a que se mudem unilateralmente os acordos é uma quebra das leis internacionais.

Boris Johnson argumenta que a nova medida é legal e necessária para facilitar o comércio entre a Irlanda do Norte e o Reino Unido.

Embora fazendo parte do Reino Unido, a Irlanda do Norte tem um estatuto especial, que implica a abolição das fronteiras físicas com a República da Irlanda, desde os acordos da Sexta-Feira Santa, em 1998. Salvaguardar esse estatuto foi uma das principais preocupações de Bruxelas no acordo feito com o Reino Unido depois da decisão de deixar o bloco comunitário.

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