União Europeia protege o termo ‘champagne’ para a França

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A associação dos fabricantes de champanhe (CIVC, em francês) está tentando proibir uma rede de bares de tapas na Espanha de usar "champanillo", em espanhol para "pequeno champanhe", em placas e nas redes sociais. (Getty Images)
  • Bares na Espanha estavam usando o termo em um outro sentido

  • Tribunal de Barcelona tomou decisão contra CIVC, mas acabou sofrendo um revés

  • Russos podem usar uma variação da palavra ‘champagne’

O principal tribunal da União Europeia apoiou os fabricantes franceses de champanhe na quinta-feira, que argumentaram que sua proteção sob a lei da UE deveria se estender muito além de proibir os produtores de vinho espumante rivais de colocar a palavra "champanhe" em suas garrafas.

A associação dos fabricantes de champanhe (CIVC, em francês) está tentando proibir uma rede de bares de tapas na Espanha de usar "champanillo", em espanhol para "pequeno champanhe", em placas e nas redes sociais.

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O tribunal comercial de Barcelona rejeitou as reclamações do CIVC, uma vez que o sinal ‘champanillo’ não se destinava a designar uma bebida alcoólica, mas sim um estabelecimento de restauração onde o champanhe não é vendido e, portanto, outros produtos que não os protegidos e que visam um mercado diferente.

O CIVC apelou ao tribunal provincial de Barcelona. Este órgão jurisdicional solicitou orientações ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre se as denominações de origem protegida (DOP), como o champanhe, abrangiam tanto serviços como produtos.

O TJUE afirmou que os termos cobriam serviços e se destinavam a oferecer uma garantia de qualidade devido à proveniência geográfica e a impedir que terceiros pretendessem lucrar com a reputação que tais produtos adquiriram.

O tribunal da UE afirmou que isso foi estabelecido se o uso de um nome criar uma ligação suficientemente clara e direta na mente de um consumidor europeu médio que está "razoavelmente bem-informado e razoavelmente atento e circunspecto".

Os juízes da UE disseram que cabia ao tribunal provincial de Barcelona tomar uma decisão definitiva sobre o caso, levando em consideração os esclarecimentos do tribunal da UE.

O grupo da indústria de champanhe também está contestando uma nova lei russa que obriga os produtores estrangeiros a adicionar uma referência a "vinho espumante" em suas garrafas, enquanto os fabricantes russos de "shampanskoye" podem continuar a usar esse termo.

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