Unicamp revoga título de Doutor Honoris Causa de militar concedido na ditadura

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Jarbas Passarinho, durante a assinatura do AI-5, proferiu a famosa frase:
Jarbas Passarinho, durante a assinatura do AI-5, proferiu a famosa frase: "às favas com os escrúpulos da consciência". Foto: Agência Brasil
  • Jarbas Passarinho foi articulador do AI-5, que endureceu ditadura

  • Título foi concedido em 1973

  • Militar era ministro da Educação na época

O Conselho Universitário da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) revogou nesta terça-feira (28) o título de Doutor Honoris Causa do coronel Jarbas Passarinho, concedido ao militar quando este atuava como ministro da Educação, em 1973, durante a ditadura militar.

Passarinho deixou seu nome na história do Brasil com um dos principais articuladores em prol do Ato Institucional número 5 (AI-5), instrumento jurídico que endureceu o regime militar, revogou direitos civis e iniciou uma série de perseguições, prisões, torturas e assassinatos no país. Conhecido como o “golpe dentro do golpe”, o AI-5 permitiu também a perseguição a Universidades, professores e estudantes.

Durante a edição do AI-5, Passarinho proferiu a famosa frase: “às favas os escrúpulos de consciência”, em referência àqueles que ainda se opunham à promulgação de um instrumento jurídico que permitia tamanha violência.

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Como ainda não havia um Conselho Universitário (órgão onde deliberam representantes dos diferentes integrantes da comunidade universitária, incluindo professores, alunos, pesquisadores e funcionários), o título foi concedido pelo então reitor Zeferino Vaz, no dia 30 de novembro de 1973.

A entrega oficial foi feita cinco dias depois, quando Passarinho participou de uma formatura na qual foi paraninfo da turma.

Naquela época, era comum que dirigentes de universidades concedessem honrarias a membros da ditadura como forma de proteger suas próprias instituições das censuras do regime.

Passarinho também atuou como ministro do Trabalho e da Previdência Social, durante a ditadura e, na democracia, foi ministro da Justiça de Fernando Collor (1990-1992) e senador pelo Pará. Ele faleceu em 2016, aos 96 anos.

De acordo com o Estatuto da Unicamp, no capítulo “Dignidades Universitárias”, podem receber o título “pessoas que tenham contribuído, de maneira notável, para o progresso das ciências, das letras ou das artes” e, ainda, “aos que tenham beneficiado, de forma excepcional, a humanidade ou tenham prestado relevantes serviços à Universidade”.

Em agosto, a Universidade reconheceu sua primeira Doutora Honoris Causa, a demógrafa Elza Berquó.

Em nota publicada na Carta Campinas, o professor do Departamento de Ciência Política do IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas IFCH) e representante docente no Conselho Universitário ressaltou a importância da decisão.

“É para que essa mácula não mais nos pese, para honrar as outras pessoas que já receberam o Doutor Honoris Causa pela Unicamp e pela afirmação da autonomia da Universidade pública brasileira – nestes tempos em que a democracia novamente é ameaçada por integrantes do poder central – que votarei a favor da revogação deste título”, escreveu.

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