Unidades cívico-militares na Faetec são alvo de críticas

A publicação da regulamentação do programa estadual de escolas técnicas cívico-militares no Diário Oficial de ontem gerou uma onda de críticas de especialistas em educação e de alunos e professores da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). O texto prevê, entre outros pontos, que novas unidades da Faetec seguirão o modelo e terão diretores, incluindo um militar, indicados pelo governo, e não pela comunidade escolar. O texto prevê, entre outros pontos, diretrizes disciplinares e conteúdo programático dentro da temática militar, definidos pelas secretarias estaduais de Polícia Militar e de Defesa Civil, e a entrada nas escolas de PMs e bombeiros da reserva nas funções de instrutores e monitores. A resolução é assinada pelos secretários de Polícia Militar, Luiz Henrique Pires, de Defesa Civil, Leandro Monteiro, de Ciência Tecnologia e Inovação, João de Melo Carrilho, e pelo presidente da Faetec, Iranildo Campos. Já o programa foi criado por decreto do governo em março.

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Diretora-geral do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, Claudia Costin diz que não há qualquer experiência no mundo do tipo, unindo ensino técnico e militar, que possa servir de referência para o estado. Fora isso, ela elogia o atual ensino oferecido pela Faetec, criada há 25 anos no Estado do Rio e com 50 mil alunos, em 122 unidades, no ensino técnico de nível médio, na formação inicial e continuada, na qualificação profissional e na educação superior.

— Nenhum país com bom sistema de educação na área técnica tem escolas cívico-militares. Além disso, será mais caro, porque o estado terá que remunerar policiais militares, cuja formação não é de ensino, a não ser na preparação deles próprios. E a Faetec tem mais de 20 anos com um modelo de qualidade no ensino técnico. Não vejo por que anunciar um programa novo que não contribui em nada para a qualidade — afirma Costin, ex-secretária municipal de Educação do Rio, dizendo que esse projeto vai na direção contrária, inclusive, da revolução digital, contexto em que a demanda é por competências intelectuais. — Querem resolver problemas de disciplina robotizando os alunos. O que precisamos ter nas escolas é fomento daquilo que nos diferencia dos robôs, que são criatividade, pensamento sistêmico e crítico e resolução colaborativa de problemas. Não acho boa essa iniciativa, e, em período eleitoral, parece algo novo lançado para soar bem entre alguns grupos políticos, mas que não faz sentido algum.

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Alunos e professores da Faetec também chamam o programa de "eleitoreiro" em meio à corrida para o governo do estado, que tem o governador Cláudio Castro como pré-candidato do PL, partido de Jair Bolsonaro.

— A gente se assustou com o decreto, porque não houve consulta ou qualquer comunicação para a comunidade estudantil. Os diretores abriram do Diário Oficial e se depararam com o projeto — conta o aluno Gabriel Ibrahim, de 19 anos, do grêmio da Faetec de Bacaxá, distrito de Saquarema. — O governo quer vender solução para problemas como defasagem e falta alimentação e de professor que eles próprios estão causando. E querem tolher nosso livre pensamento dentro de uma escola com bases democráticas.

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Professores afirmam que a eleição do diretores pela comunidade escolar foi conquistada após uma batalha de anos. Com esse projeto do governo, docentes da Faetec — que tentam passar na Alerj um projeto de lei, já aprovado em primeira discussão para eleição também do presidente da fundação — consideram que há um retrocesso no sistema. A Faetec, inclusive, já foi alvo de escândalos de corrupção. Há dois anos, o então presidente, Rômulo Massacesi, pediu exoneração após o RJTV mostrar o loteamento da fundação por políticos. As investigações da Lava Jato que levaram à prisão do empresário Mario Peixoto também levantaram, em 2020, indícios de irregularidades em contratações da Faetec.

— Participo da luta pela democratização da Instituição, principalmente na organização das eleições diretas para a presidência da Fundação. No Iserj (Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro), existe uma forte resistência a qualquer forma de militarização da rede de escolas técnicas. Tal proposta tem um viés ideológico e atende, nesse período pré-eleitoral, a demandas do grupo de extrema direita que apoiam o atual governador —diz Derli Silveira, professor de filosofia do Iserj.

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— Uma das principais bandeiras de luta da comunidade é fazer da Faetec uma instituição mais democrática e transparente. Enquanto almejamos avançar nesse sentido, a gente vê ocorrer o contrário. Esse programa é um retrocesso — critica o professor de história da Escola Técnica Estadual Henrique Lage, em Niterói, Mauricio Rodrigues de Souza, integrante do comitê de mobilização da unidade em prol de mais democracia na Faetec.

Ele questiona também a criação do programa num momento em que unidades antigas, como o Henrique Lage, que fará cem anos em 2023, precisam de recursos para infraestrutura.

— E os estudantes estão preocupados com as questões comportamentais na escola. Como ficariam os alunos que usam piercing, determinados penteados de cabelo, que exercem formas diferentes de se expressar características da juventude vivendo numa escola cívico-militar? Vão proibir os alunos de terem suas identidades? — questiona o professor.

A regulamentação diz, por exemplo, que instrutores militares irão "ministrar aulas nos dias letivos estabelecidos", e que monitores militares irão "supervisionar e e apoiar as ações disciplinares, registrando as ocorrências em âmbito escolar", além de "realizar formatura diariamente e solenidades, em conformidade com a ordem unida"; "realizar treinamento de hinos e canções e prezar para o decoro das práticas do modelo escolar"; e "orientar o aluno para que se apresente adequadamente trajado segundo as normas escolares".

A reportagem procurou a Faetec e o Palácio Guanabara. Sem responder perguntas feitas pelo GLOBO, a fundação enviou uma nota dizendo que, "considerando que a Faetec é a responsável pelo plano estadual de educação técnica, a resolução Nº 027 vem ampliar a diversidade de modelos de ensino adotados pela instituição". A nota afirma ainda que haverá transformação das escolas existentes em cívico-militar, "não sendo necessária a consulta à comunidade escolar". A resolução estabelece que, para a criação das instituições de ensino, o critério será "municípios que tenham necessidade de criação de Escolas Técnicas Cívico-Militares".

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