Urna eletrônica: Por que confiar no resultado das eleições do último domingo?

Novo modelo de urna eletrônica (UE2020), utilizadas nas eleições do último domingo (2), expostas no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 5 de agosto de 2022 (Foto: AFP via Getty Images / Douglas Magno)
Novo modelo de urna eletrônica (UE2020), utilizadas nas eleições do último domingo (2), expostas no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 5 de agosto de 2022 (Foto: AFP via Getty Images / Douglas Magno)

Com o primeiro turno no último domingo (2), cresceu o interesse pelo equipamento em que os eleitores brasileiros depositam seus votos: a urna eletrônica. O número de buscas no Google pelo termo "urna" saltou de 58, na semana de 18 a 24 de setembro, para 100, de 25 de setembro a 1º de outubro. Os dados foram captados pelo Google Trends, ferramenta que mostra os termos mais populares na plataforma de pesquisa.

Nestas eleições, mensagens desinformativas sobre urnas eletrônicas e autoridades eleitorais foram as que mais viralizaram. O dado é de um levantamento da Palver, empresa de tecnologia que monitora mais de 15 mil grupos públicos de WhatsApp, publicado pela Folha de S. Paulo.

Para não restarem dúvidas, o Yahoo! Notícias explicou cada detalhe do sistema de votação brasileiro.

Como saber se as urnas são seguras?

Desde antes da eleição, a urna eletrônica – essa espécie de computador onde os votos dos eleitores são depositados – é verificada por diversas instituições que buscam certificar se, de fato, esses equipamentos estão adequados para serem utilizados. A resolução nº 23.673/2021 do TSE elenca diversas entidades que podem cooperar com a auditoria e a fiscalização do processo eleitoral, como:

  • Partidos políticos, federações e coligações

  • Congresso Nacional

  • OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público, STF (Supremo Tribunal Federal) e PF (Polícia Federal)

  • CGU (Controladoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União)

  • Forças Armadas

  • Departamentos de Tecnologia da Informação de universidades credenciadas no TSE

Ao Yahoo! Notícias, o professor do Instituto de Informática da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e especialista em segurança cibernética, Jéferson Campos Nobre, ressaltou que a credibilidade das urnas passa também pelo fato de a segurança do sistema eleitoral poder ser atestada por todas essas entidades.

A auditoria e a fiscalização são iniciadas um ano antes e há procedimentos que podem ir até cem dias depois das eleições. Entenda quando e como cada um deles ocorre:

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Para Nobre, tais procedimentos são o que dão "suporte para a segurança cibernética dessas urnas". Em entrevista ao Yahoo! Notícias, André Santos, professor do centro de informática da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), concordou e acrescentou que todas essas etapas são importantes e dão ainda mais transparência ao processo.

O que mudou nas eleições deste ano?

Para 2022, algumas dessas etapas foram modificadas pelo TSE com o intuito de trazer mais segurança e credibilidade ao processo eleitoral.

Boletins de Urna

Os BUs, por exemplo, foram disponibilizados na internet assim que recebidos pelo TSE. Antes, o documento era publicado após cerca de três dias do pleito. O novo prazo permitiu, por exemplo, a totalização por "outras entidades que não sejam o TSE especificamente", como explicou Nobre. Para ele, a medida foi bastante importante e "ousada" por parte da Justiça Eleitoral no enfrentamento às fake news direcionadas ao processo de totalização dos votos.

Testes de integridade

O teste de integridade – que ocorreu no dia da votação e com a participação dos eleitores – foi realizado com um maior número de urnas. Além disso, pela primeira vez, a biometria foi utilizada no procedimento.

Ao Yahoo! Notícias, Santos destacou a etapa como uma das que merece ser mais conhecida pela população.

Comissão de Transparência das Eleições

Outra novidade das eleições de 2022, foi a CTE (Comissão de Transparência das Eleições). A Comissão instituída pelo TSE buscou aumentar a participação de especialistas, da sociedade civil e de instituições públicas na fiscalização do processo eleitoral.

Santos lembrou que a CTE sugeriu à Justiça Eleitoral soluções para a melhoria da transparência de todo o processo e que "diversas dessas sugestões foram acatadas já para esta eleição. Algumas outras poderão ser avaliadas e possivelmente adotadas no futuro".

Código-fonte das urnas

Uma das sugestões da CTE mencionada por Santos foi a disponibilização do código-fonte tanto do sistema de votação quanto das urnas para inspeção por algumas entidades fiscalizadoras. Participaram dessa etapa a Polícia Federal, Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e UFPE, representada por Santos. O professor ressaltou que não foram encontradas vulnerabilidades durante esse processo.

Nobre elogiou a ampliação das parcerias do TSE com universidades. Segundo ele, essa maior aproximação – com a finalidade de "trabalhar em aspectos de segurança do sistema eletrônico de votação" – contribuiu para ampliar ainda mais a confiabilidade do processo.

O código-fonte, neste ano, que antes ficava aberto para ser inspecionado durante os seis meses que precediam as eleições, desta vez ficou disponível por 12 meses para os testes.

Forças Armadas

Nas redes sociais, alguns boatos levaram usuários a acreditar que a participação das Forças Armadas nas eleições foi uma novidade, só que ao contrário do que viralizou nas redes, a medida já estava prevista no Código Eleitoral e foi utilizada em pleitos anteriores.

Em 11 de agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou o decreto nº 11.172 que autorizou a participação das Forças Armadas nas eleições de 2022 – já que cabe ao mandatário acionar as Forças Armadas nesses casos, conforme a Lei Complementar nº 97/1999. O decreto apenas permitiu que a instituição ajudasse na garantia da votação e da apuração, mas somente caso o TSE solicitasse. Um decreto semelhante foi editado por Michel Temer (MDB) para as eleições de 2018.

Como já explicou o próprio Tribunal, as Forças Armadas auxiliam no pleito, sobretudo, no apoio logístico com o transporte de "urnas eletrônicas, pessoas e materiais para locais de difícil acesso".

E nas urnas, o que mudou?

Neste ano, além dos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, foi utilizado, pela primeira vez, o UE2020. Segundo o TSE, ele trouxe "novos recursos de acessibilidade e novidades em termos de segurança, transparência e agilidade".

Algumas das novidades do modelo foram:

  • Atualização do algoritmo de criptografia, que permite a proteção dos dados das urnas

  • Módulo de segurança certificado com base nos requisitos da ICP-Brasil, o que também garante maior segurança dos dados

  • Processador 18 vezes mais rápido do que o do modelo de 2015

  • Teclado que acusa erro em caso de mau contato ou de curto-circuito em alguma tecla

  • Mais acessibilidade para pessoas com deficiência visual, com os nomes de suplentes e vices sendo falados, além da indicação em libras dos cargos para pessoas com deficiência auditiva

Outros aspectos, porém, permaneceram iguais, como:

  • Não há possibilidade de conexão a nenhum tipo de rede, internet nem bluetooth

  • Somente o sistema e programas desenvolvidos pelo TSE e certificados pela Justiça Eleitoral podem ser executados

  • Emissão da zerésima e dos BUs

  • Registro Digital do Voto compilado em uma tabela que assegura o sigilo da votação

Quais "vulnerabilidades" ameaçam as urnas?

Dentre os questionamentos à segurança dos equipamentos de votação, supostas "vulnerabilidades" foram frequentemente levantadas nas redes sociais. Às vésperas das eleições, o PL publicou um relatório sobre "vulnerabilidades relevantes" das urnas eletrônicas.

Contudo, as hipóteses já haviam sido afastadas anteriormente por especialistas. Em agosto, por exemplo, engenheiros da USP (Universidade de São Paulo), após meses de testes de segurança, concluíram que não há vulnerabilidades nos equipamentos de votação.

Funcionária do TRE de Minas Gerais preparando uma urna eletrônica em Belo Horizonte, em 20 de setembro de 2022 (Foto: AFP via Getty Images / Douglas Magno)
Funcionária do TRE de Minas Gerais preparando uma urna eletrônica em Belo Horizonte, em 20 de setembro de 2022 (Foto: AFP via Getty Images / Douglas Magno)

No mesmo sentido, Nobre – que inspecionou o código-fonte das máquinas – afirmou que "as urnas não têm vulnerabilidades que comprometem a credibilidade do processo eleitoral". Ele explicou que a ausência dessas fragilidades foi demonstrada pelo TSE por meio de seus diversos mecanismos de segurança das eleições, como os testes públicos e a inspeção ao código-fonte.

Ao Yahoo! Notícias, a equipe técnica do TSE afirmou não haver vulnerabilidades nas urnas que pudessem comprometer o processo eleitoral: "É importante destacar que a cada dois anos o TSE convida especialistas para exercitar as barreiras de segurança da urna, em busca de vulnerabilidades ou melhorias que devam ser tratadas no sistema. Nas duas últimas edições do Teste Público de Segurança não foram encontradas vulnerabilidades no software da urna", concluiu.

Na mesma linha, Santos apontou que os poucos casos de problemas identificados nos testes "são verificados e resolvidos para que não possam ocorrer em um ambiente real de eleição" e que "mesmo assim, nunca foi feito um ataque que alterasse o resultado ou os votos com sucesso, por exemplo".

Mas e os ataques de hackers?

Diversos boatos associando ataques hacker a fraudes nas urnas, por exemplo, também circularam nas plataformas digitais. Mas, os equipamentos de votação não são conectados a nenhum tipo de rede de computadores como a internet. Por isso as urnas, como já explicou o TSE, "não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração".

Santos confirmou a informação explicando que ataques hipotéticos poderiam ser realizados por meio de tais redes de internet ou de conexão sem fio, mas como as urnas não se conectam a elas, "não há como comprometer o processo eleitoral".

Além disso, as máquinas de votação são programadas para não reconhecer nem executar programas inseridos por dispositivos que não estejam validados pela Justiça Eleitoral. Por isso, não é possível violar as urnas por meio de pen drives ou de qualquer outro dispositivo contendo programas maliciosos.

Totalização e auditoria, como funcionam?

Depois do encerramento da votação, os dados registrados nas urnas são assinados digitalmente e gravados em uma "mídia de resultado". O BU (boletim de urna) além de assinado é também criptografado para que os dados fiquem protegidos. Então, essas "mídia de resultado" são encaminhadas a TREs ou cartórios eleitorais de onde são enviadas ao TSE por meio de uma rede privada na internet, que é mais segura contra possíveis ataques. Ao chegar no TSE, começa então a soma dos resultados de todos os BUs.

Apesar das críticas e questionamentos que têm circulado nas redes sociais direcionados a transparência e possibilidade de auditoria do sistema eleitoral brasileiro, a área técnica do TSE e Nobre destacaram que os softwares e o hardware das urnas, além dos mecanismos de coleta e de apuração dos votos são auditáveis.

Para Ana Claudia Santano, professora de Direito Constitucional, Eleitoral e Direitos Humanos, coordenadora-geral da ​​Transparência Eleitoral Brasil, a premissa de que o voto não é auditável é falsa. Isso porque, conforme detalhado por ela, há diversos mecanismos que permitem essa auditoria, como, "o boletim de urna, que é um documento importante para a gente poder aferir o que aconteceu na urna eletrônica; os testes de integridade; a verificação do código fonte, inclusive a verificação fonte do código-fonte por entidades fora do TSE e assim por diante".

Só o Brasil usa urnas eletrônicas?

Algumas das estratégias utilizadas para atacar a credibilidade das urnas também tem sido afirmar que o sistema é rejeitado por países economicamente mais desenvolvidos, por exemplo. Contudo, pelo menos, algum tipo de sistema eletrônico é utilizado no processo eleitoral de 49 países dos 178 analisados pelo International IDEA (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, em tradução livre para o português). Adotam o mecanismo em eleições nacionais, 28 deles, como é o caso do Brasil:

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Em relação ao tipo de tecnologia utilizada, de acordo com o instituto, 17 usam sistemas com registro eletrônico direto do voto, com ou sem impressão de comprovantes, enquanto 13 adotam a votação pela internet.

Sistemas de votação semelhantes ao brasileiro também são utilizados em Bangladesh, Butão, Estados Unidos e em regiões da França.

Nos EUA, por exemplo, esse sistema é adotado em partes de: Texas, Mississippi, Tennessee, Indiana e Nova Jersey. Em Louisiana, aplica-se o método é em todo o estado.

Nobre ressaltou que a confiança no sistema eletrônico de votação brasileiro é compartilhada por diversas entidades. Além de reconhecido por instituições nacionais como a SBC (Sociedade Brasileira de Computação), da qual ele participa, o processo eleitoral brasileiro também "é reconhecido internacionalmente [...]. O que acontece é que esse sistema vem sendo alvo de um ataque coordenado para diminuir a confiança nesse sistema".

A área técnica do TSE destacou ao Yahoo! Notícias que não há motivos para suspeitar das urnas. Isso porque os equipamentos são projetados no Brasil e fabricados com fiscalização do próprio tribunal. "A urna conta com arquitetura de segurança que garante que o equipamento só funciona com o software oficial do TSE e que esse mesmo software só funciona na urna. Essa arquitetura de segurança foi objeto de publicações científicas no Brasil e no exterior. Na verdade, há razões de sobra para que os brasileiros tenham plena confiança nas urnas", completou a instituição.