Vacinação obrigatória: Cármen Lúcia diz que ninguém pode ser ‘soberanamente egoísta’

Carolina Brígido
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Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que o poder público declare obrigatória a vacinação contra a Covid-19, desde que as pessoas não sejam forçadas a se submeter à imunização contra a vontade. Os ministros declararam que a obrigatoriedade deve ser imposta por meio indireto — ou seja, quem não tomar a vacina pode ser impedido de frequentar determinados lugares, como escolas e transporte público.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “o egoísmo não é compatível com a democracia”:

— A Constituição não garante liberdade a uma pessoa para ela ser soberanamente egoísta. É dever do Estado, mediante políticas públicas, reduzir riscos de doenças e outros agravos, adotando as medidas necessárias para proteger a todos da contaminação de um vírus perigoso.

Dez dos 11 ministros afirmaram que União, estados e municípios podem declarar a obrigatoriedade da vacinação. Os entes também podem impor restrições a quem se recusar a ser imunizado, desde que amparadas em evidências científicas e embasadas em lei específica. Kassio Nunes Marques, recém-nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi o único a declarar que apenas a União tem poderes para decretar a vacinação obrigatória. Ainda assim, o ministro ponderou que a medida só pode ser tomada em último caso.

— Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos para tomar vacina — esclareceu o presidente do STF, Luiz Fux.

O voto mais duro foi o de Alexandre de Moraes. Para ele, o argumento de que a vacinação obrigatória fere a liberdade individual é hipócrita porque as mesmas pessoas “não se importam em correr para tomar vacina de febre amarela” para “viajar ao exterior e ir a paraísos exóticos”. “Mas, para combater uma pandemia que já matou milhões de pessoas, esses discursos vêm se aflorando”.

Benefícios condicionados

O julgamento começou na quarta-feira (16), com o voto de Ricardo Lewandowski, relator do processo. Ele citou portaria editada pelo Ministério da Saúde em 2004 que condiciona o pagamento de salário-família à apresentação dos atestados de vacinação obrigatórias. A mesma exigência é feita para matrícula em creches, pré-escola, ensino fundamental e médio e universidade; para alistamento militar; para recebimento de benefícios sociais concedidos pelo governo; e para contratação trabalhista.