Vacina da Pfizer é a primeira a obter o registro definitivo da Anvisa, mas não tem previsão para começar a ser usada no Brasil

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No mesmo dia em que o país recebeu mais 3,2 milhões de doses da CoronaVac e da vacina da AstraZeneca/Oxford, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu nesta terça-feira (23) o primeiro registro definitivo para uso de um imunizante contra a Covid-19 no Brasil. Mas não se trata de nenhum dos dois que já estão sendo aplicados aqui desde janeiro. O pioneirismo coube à fórmula da Pfizer com a BioNTech, que ainda não tem contrato com o governo federal nem previsão de quando poderá ser incluída no Plano Nacional de Imunização (PNI)

“O imunizante do Laboratório Pfizer/BioNTech teve sua segurança, qualidade e eficácia aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa, que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro”, informou comunicado assinado pelo diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres, que disse esperar que “outras vacinas estejam em breve sendo avaliadas e aprovadas”.

A eficácia global do imunizante da Pfizer é de 95%. O registro definitivo libera o seu uso em toda a população e a comercialização das doses. Já a autorização emergencial, criada em dezembro para acelerar a análise de vacinas contra o novo coronavírus e dadas à CoronaVac e à da AstraZeneca, permite a aplicação apenas em um grupo específico.

O governo federal negocia com a Pfizer desde o ano passado, mas tem reclamado das condições impostas pela empresa. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, criticam principalmente a exigência de isenção de responsabilidade da farmacêutica caso haja efeitos colaterais, o que se mostra muito pouco provável, já que a segurança do imunizante foi comprovada nos testes da fase 3. Bolsonaro chegou a dizer que a companhia não poderia ser responsabilizada se alguém que tomasse a vacina virasse um “jacaré”.

Senadores tentam sugerir mudanças legislativas que destravem o acordo. E uma decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) abre caminho para que gestores locais negociem a aquisição de doses diretamente com os fabricantes. A Corte já formou maioria, com seis votos a favor, para liberar a compra de imunizantes por estados e municípios, caso a União descumpra o planejamento. Governador da Bahia, Rui Costa (PT) disse que irá se reunir ainda essa semana com a Pfizer.