'Vai ser PEC', diz líder do PT sobre como Lula pretende buscar margem no orçamento para bancar Bolsa Família

Após encontro do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o petista tem preferência por enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de garantir os recursos necessários para arcar com o Bolsa Família de R$ 600 em 2023.

Internamente, Lula e aliados vinham debatendo qual seria o melhor caminho para abrir espaço no orçamento. A edição de uma Medida Provisória, cuja tramitação seria mais simples, também estava sendo cogitada.

— O caminho: o presidente Lula tem preferência pela PEC. E agora Geraldo Alckmin (vice-presidente eleito) e (Aloizio) Mercadante, e nós juntos, vamos construir uma próxima reunião para a gente apresentar e detalhar o texto da PEC — disse Reginaldo Lopes.

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Ainda de acordo com o deputado, na reunião foram discutidas alternativas para que Lula possa cumprir as promessas de campanha.

— Vai ser PEC. Agora estamos fechando detalhes do texto, construindo junto com a equipe técnica — disse o parlamentar.

O novo governo busca resolver o buraco bilionário na proposta orçamentária do ano que vem, que pode impor um apagão a uma série de gastos já no início de janeiro. Um dos principais problemas é a ausência de recursos para bancar o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família

Hoje, o teto de gastos trava o aumento das despesas federais e impede os aumentos no orçamento que Lula deseja. A PEC permite ainda reajustar o salário mínimo acima da inflação, além de ampliar despesas como investimentos.

Geraldo Alckmin chegou a anunciar a PEC semana passada, mas depois a transição passou a analisar opções. Entre elas, a edição de medida provisória (MP) ou, alternativamente, o remanejamento de recursos (que permitiria pagar o Bolsa Família até meados do ano, mas não liberaria outros gastos).

Ao longo das conversas, também surgiu outra ideia: usar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou o governo a implementar, a partir deste ano, o pagamento do programa de renda básica de cidadania aos brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza. Essa decisão poderia ser usada como justificativa para uma MP.

Diante da fragilidade jurídica da opção, parlamentares defendiam que a PEC é a melhor solução jurídica. A avaliação é que será aprovada com facilidade, desde que tenha texto “razoável”.

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Uma medida provisória exige, por exemplo, um cenário de imprevisibilidade, que não se desenha para uma série de despesas. Além disso, uma MP não supera outras regras fiscais, como a meta de resultado primário e a regra de ouro.

Por outro lado, aprovar uma PEC demanda muito mais custo políticos — são necessários os apoios de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa. Isso obrigaria o novo governo a negociar com o atual Congresso, incluindo o presidente da Câmara, que apoiou Jair Bolsonaro nas eleições