Valores empenhados pelo Ceperj, investigado pelo MP, cresceram 2.300% desde 2020

Os valores empenhados pelo Ceperj este ano, até julho, são aproximadamente 2.300% superiores ao que a fundação do governo do estado do Rio, investigada pelo Ministério Público estadual (MPRJ), gastou em todo o ano de 2020. De acordo com dados do portal Transparência RJ, foram autorizadas despesas de R$ 508,7 milhões de janeiro a julho de 2022. Dois anos atrás, em 12 meses, tinham sido R$ 21,2 milhões. Em 2021, os empenhos também já haviam aumentado consideravelmente, para R$ 127,4 milhões. Essa explosão de gastos é um dos pontos destacados pela ação civil pública que, nesta quarta-feira, resultou na decisão da Justiça que determinou que Ceperj e estado interrompam imediatamente contratações temporárias e remunerações de mão de obra sem prévia divulgação dos dados em portal eletrônico.

Casa do Trabalhador: Projeto ligado ao Ceperj teve empenhos de R$ 80 milhões este ano

Na petição inicial do MPRJ, os promotores ressaltam uma mudança de perfil das atribuições do Ceperj. A partir disso, apontam que houve o aumento nas despesas empenhadas pela fundação, turbinada em grande parte, segundo o texto, com as receitas da outorga do leilão da Cedae. Tinham sido demonstrados os empenhos até junho deste ano (num total de R$ 473,9 milhões), quando o crescimento já alcançava 2.139% com relação a 2020.

"Essa explosão de contratações com recursos públicos, em favor de milhares de trabalhadores autônomos, gerando despesas mensais de dezenas de milhões de reais para a Ceperj, não foi acompanhada de qualquer medida de transparência", diz a petição.

"Para agravar a situação, a remuneração desses trabalhadores autônomos sequer é depositada em contas bancárias de titularidade de cada prestador de serviço: os valores milionários da 'folha de pagamento secreta' são despendidos mediante expedições de 'ordem de pagamento', de modo que a remuneração de cada beneficiário é levantada mediante saque de dinheiro em espécie, 'na boca do caixa', em agências do banco Bradesco, em procedimento que afronta as mais comezinhas regras de prevenção à lavagem de dinheiro", continuam os promotores. Esses saques, segundo os levantamentos do MP, já alcançam quase R$ 226,5 milhões.

As investigações do Ministério Público ocorreram após uma série de reportagens do site UOL apontando a existência da folha de pagamentos secreta. Ontem, O GLOBO mostrou que num dos projetos envolvidos, a Casa do Trabalhador, parte das unidades tinha poucos serviços à população, quando não estavam fechadas, como se verificou em três visitas à da Ilha do Governador, na última terça-feira e nos dias 6 e 19 de julho. Só esse projeto, indicam dados do Portal da Transparência, já tinha empenhos de R$ 80,2 milhões até o mês passado.

Morte na Rocinha: STJ mantém indenização de R$ 500 mil a companheira e filhos de Amarildo

Decisão judicial: Nunes Marques, do STF, suspende prisão preventiva do contraventor Rogério de Andrade

O MP detalhou o quanto o Ceperj havia desembolsado para o fornecimento de mão de obra contratada por prazo determinado em cada projeto da fundação em parceria com outros órgãos do estado. No Portal da Transparência, explicam os promotores, essas despesas são identificadas pelo elemento número 339036 (outros serviços de terceiros - pessoa física). Por esse balanço, em 2022, até julho o projeto que mais demandou recursos foi o Esporte Presente, em parceria com a Suderj: quase R$ 109,9 milhões. De acordo com o site do projeto, são 2 mil núcleos de atividades esportivas espalhados pelo estado, com mais de 73 mil alunos. Não há informações, porém, sobre onde as aulas são ministradas.

O segundo projeto com gastos foi o Agentes de Trabalho e Renda, que atuam na Casa do Trabalhador, com R$ 66,8 milhões, seguido pelo Observatório do Pacto RJ (R$ 44,3 milhões) e o RJ Para Todos (R$ 22,5 milhões). Também foram discriminados gastos para projetos como o Cultura Para Todos e o Resolve RJ.

Sobre a decisão da Justiça desta quarta-feira, o Ceperj informou que, tão logo intimado, o Estado avaliará as medidas judiciais cabíveis.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos