Valores a Receber: segunda etapa, com R$ 4,1 bilhões 'esquecidos' ainda não tem data para valer

A segunda etapa de consultas no Sistema de Valores a Receber (SVR), que prevê a liberação de R$ 4,1 bilhões em "dinheiro esquecido", completa um mês de atraso e, segundo o Banco Central (BC), não tem previsão de entrar em vigor. A greve dos servidores da instituição foi o motivo alegado pelo BC para este adiamento.

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Essa segunda fase vai permitir a consulta e saque de cerca de R$ 4,1 bilhões de acordo, além dos valores que não foram resgatados na primeira. O sistema deve passar por uma reformulação, sem necessidade de agendamentos.

Nesta fase estarão disponíveis tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC; contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; e outras situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

O BC recomenda que quando a segunda etapa começar, as pessoas que não encontraram nada, consultem novamente. No total, a autoridade monetária estima que R$ 8 bilhões possam ser recuperados pelo SVR.

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Um balanço do BC, divulgado em 24 de março, apontava que 2,8 milhões de pessoas ou empresas já haviam solicitado o resgate de recursos na primeira fase do sistema, com pedidos que somavam R$ 245,8 milhões.

Um dos maiores valores recuperados no sistema foi de R$ 1,65 milhão, segundo o BC. A primeira etapa do SVR terminou em 16 de abril. Nesta fase, estavam disponíveis para devolução R$ 3,9 bilhões para 28 milhões de pessoas ou empresas que tinham saldos residuais em contas-correntes, por exemplo.

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Ela permitiu consultas a recursos que poderiam ter sido esquecidos em contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível; tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o Banco Central; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

A paralisação dos servidores do BC começou em meados de março e afetou a divulgação de vários relatórios, como o Focus, estatísticas fiscais e de crédito, além de indicadores, como o Ptax, taxa de câmbio usada como referência para o dólar comercial, foi afetado. Eles pedem correção salarial de 27% e melhores condições para a carreira.

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