Veja as 39 prioridades do governo Bolsonaro no Congresso Nacional para 2022

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Veja as 39 prioridades do governo Bolsonaro no Congresso para 2022 (Foto: Getty Images)
Veja as 39 prioridades do governo Bolsonaro no Congresso para 2022 (Foto: Getty Images)
  • Governo Bolsonaro: Veja as 39 prioridades do Executivo no Congresso para 2022

  • Itens foram divulgados nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU)

  • Casa Civil mostrou também itens que estão em formulação tanto no Executivo quanto no Congresso Nacional

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, assinou nesta quarta-feira (9) uma portaria, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), com os projetos e as propostas consideradas “prioritárias” pelo governo federal para votações no Congresso Federal durante todo este ano.

No total, foram definidos 39 itens prioritários para 2022 nas áreas:

Econômica

  • Marco de Garantias;

  • Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços;

  • Imposto sobre Operações com Bens e Serviços;

  • Imposto de Renda;

  • Correios.

Custo Brasil

  • ICMS Combustíveis;

  • Identificação civil nacional;

  • Representação privada de interesses;

  • Registros Públicos.

Social

  • Benefício Extra/Auxílio Brasil;

  • Marco Temporal terras indígenas;

  • Acessibilidade/ Leitura;

  • Contrato Verde e Amarelo.

Ambiental

  • Recursos para ações de fiscalização ambiental e reflorestamento;

  • Licenciamento ambiental;

  • Política Nacional sobre a Mudança do Clima;

  • Mercado de Carbono;

  • Concessões Florestais.

Segurança e Defesa

  • Veda a saída temporária;

  • Porte de armas (categorias);

  • Armas- CAC;

  • Auxílio-reclusão;

  • Maioridade Penal;

  • Pedofilia/crime hediondo;

  • Abuso sexual/confiança.

Agricultura

  • Defensivos Agrícolas ou Lei do Alimento Mais Seguro;

  • Autocontrole na produção de alimentos;

  • Regularização Fundiária.

Mineração

  • Mineração em Terras Indígenas.

Educação

  • Programa Internet Brasil;

  • Renegociação e perdão de dívidas do FIES;

  • Homeschooling;

  • Progressão Continuada.

Infraestrutura

  • Voo Simples;

  • Modernização do Setor Elétrico;

  • Debêntures de Infraestrutura.

Saúde

  • Controle de qualidade de medicamentos;

  • Rastreamento de medicamentos;

  • Incorporação de tecnologias ao SUS.

A Casa Civil mostrou também os itens que estão em formulação tanto no Executivo quanto no Congresso Nacional:

Executivo

  • Retaguarda Jurídica dos Policiais;

  • Direito das vítimas;

  • Proagro e Prêmio Seguro Rural;

  • Mineração em faixa de fronteira;

  • Microcrédito.

Congresso Nacional

  • Tributos federais incidentes sobre o diesel.

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