Veja as 39 prioridades do governo Bolsonaro no Congresso Nacional para 2022

• Governo Bolsonaro: Veja as 39 prioridades do Executivo no Congresso para 2022

• Itens foram divulgados nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU)

• Casa Civil mostrou também itens que estão em formulação tanto no Executivo quanto no Congresso Nacional

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, assinou nesta quarta-feira (9) uma portaria, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), com os projetos e as propostas consideradas “prioritárias” pelo governo federal para votações no Congresso Federal durante todo este ano.

No total, foram definidos 39 itens prioritários para 2022 nas áreas:

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Econômica

• Marco de Garantias;

• Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços;

• Imposto sobre Operações com Bens e Serviços;

• Imposto de Renda;

• Correios.

Custo Brasil

• ICMS Combustíveis;

• Identificação civil nacional;

• Representação privada de interesses;

• Registros Públicos.

Social

• Benefício Extra/Auxílio Brasil;

• Marco Temporal terras indígenas;

• Acessibilidade/ Leitura;

• Contrato Verde e Amarelo.

Ambiental

• Recursos para ações de fiscalização ambiental e reflorestamento;

• Licenciamento ambiental;

• Política Nacional sobre a Mudança do Clima;

• Mercado de Carbono;

• Concessões Florestais.

Segurança e Defesa

• Veda a saída temporária;

• Porte de armas (categorias);

• Armas- CAC;

• Auxílio-reclusão;

• Maioridade Penal;

• Pedofilia/crime hediondo;

• Abuso sexual/confiança.

Agricultura

• Defensivos Agrícolas ou Lei do Alimento Mais Seguro;

• Autocontrole na produção de alimentos;

• Regularização Fundiária.

Mineração

• Mineração em Terras Indígenas.

Educação

• Programa Internet Brasil;

• Renegociação e perdão de dívidas do FIES;

• Homeschooling;

• Progressão Continuada.

Infraestrutura

• Voo Simples;

• Modernização do Setor Elétrico;

• Debêntures de Infraestrutura.

Saúde

• Controle de qualidade de medicamentos;

• Rastreamento de medicamentos;

• Incorporação de tecnologias ao SUS.

A Casa Civil mostrou também os itens que estão em formulação tanto no Executivo quanto no Congresso Nacional:

Executivo

• Retaguarda Jurídica dos Policiais;

• Direito das vítimas;

• Proagro e Prêmio Seguro Rural;

• Mineração em faixa de fronteira;

• Microcrédito.

Congresso Nacional

• Tributos federais incidentes sobre o diesel.