Veja lista de condutas criminosas de Bolsonaro no "superpedido" de impeachment apresentado na Câmara

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Jair Bolsonaro, who is running for president with the National Social Liberal Party, attends a presidential debate in Sao Paulo, Brazil, Thursday, Aug. 9, 2018. Brazil will hold general elections on Oct. 7. (AP Photo/Andre Penner)
O documento consolida argumentos apresentados em 123 pedidos de impeachment apresentados anteriormente e cita 23 condutas criminosas cometidas pelo governo desde o início do mandato (Foto: AP Photo/Andre Penner)
  • Partidos políticos, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira (30) o chamado "superpedido" de impeachment do presidente Jair Bolsonaro

  • O documento consolida argumentos apresentados em 123 pedidos de impeachment apresentados anteriormente e cita 23 condutas criminosas cometidas pelo governo desde o início do mandato

  • Para que um processo de impeachment seja aberto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, precisa aprová-lo

Partidos políticos, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, o chamado "superpedido" de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em meio às denúncias de propina e corrupção do governo, o documento consolida argumentos apresentados em 123 pedidos de impeachment apresentados anteriormente e cita 23 condutas criminosas cometidas pelo governo desde o início do mandato.

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Com 46 signatários, o documento tem apoio dos ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP), fundador do Movimento Brasil Livre (MBL). Veja quem assinou a lista.

As condutas criminosas de Bolsoanro vão desde ameaças ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF), até apoio e a participação em manifestação antidemocrática.

Veja lista:

  1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;

  2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;

  3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;

  4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;

  5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que "sair na porrada" com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;

  6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;

  7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;

  8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;

  9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;

  10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições;

  11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;

  12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;

  13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;

  14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;

  15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;

  16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia;

  17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;

  18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas;

  19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política;

  20. Crime de apologia à tortura;

  21. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;

  22. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.

"Na ocasião, os presentes compreenderam, de maneira uníssona, que a elaboração de uma única peça, que viesse a sintetizar as suas manifestações específicas, poderia ter o efeito de provocar a resposta há muito aguardada da presidência da Câmara dos Deputados, com a instauração, afinal, do competente processo de impeachment", diz trecho do texto.

Para que um processo de impeachment seja aberto e passe a tramitar na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, precisa aprová-lo.

Crimes de Bolsonaro em artigos

A oposição também apresentou uma lista dos artigos em que são enquadrados os crimes de Bolsonaro. São eles:

  1. Crimes contra a existência da União (art. 5º, incisos 3, 7 e 11 da Lei nº 1.079/1950);

  2. Crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados (art. 6º, incisos 1, 2, 5, 6 e 7 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);

  3. Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais (art. 7º, incisos 5, 6, 7, 8 e 9, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);

  4. Crimes contra a segurança interna (art. 8º, incisos 7 e 8 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);

  5. Crimes contra a probidade na administração (art. 9º, incisos 3, 4, 5, 6 e 7, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);

  6. Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos (art. 11, inciso 5, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);

  7. Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias, (art. 12, incisos 1 e 2 da Lei nº 1.079/1950).

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