Veja o que pode mudar nas regras do vale-alimentação e refeição

Caso o usuário não gaste o saldo, poderá sacar o valor posteriormente (Getty Image)
Caso o usuário não gaste o saldo, poderá sacar o valor posteriormente (Getty Image)
  • Medida Provisória altera o funcionamento do vale-alimentação e refeição

  • O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente

  • Ministério alega que o benefício tem sido usado outras finalidades

O Congresso aprovou uma Medida Provisória que altera pontos importantes ligados ao funcionamento do vale-alimentação e refeição no inicio do mês. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele poderá vetar trechos da proposta aprovada pelos parlamentares.

Entre as principais mudanças anunciadas está a possibilidade de trocar a bandeira do cartão e de sacar em dinheiro o saldo que não tiver sido usado após 60 dias.

Atualmente, os benefícios pode ser utilizados apenas para o pagamento de refeições em restaurantes e lanchonetes ou para a compra de alimentos, sendo proibido o uso do benefício para a compra de bebidas alcoólicas e cigarro.

O Ministério do Trabalho e Previdência alega que o benefício tem sido usado outras finalidades, como pagamento de TV a cabo e academias. A ideia é tentar barrar esse tipo de "fraude".

No entanto, caso o usuário não gaste o saldo, ele poderá sacar o valor, de acordo com a proposta aprovada. Dessa forma, o trabalhador poderia usar o dinheiro para outras coisas além de alimentos, o que desvirtuaria a finalidade do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

A MP ainda encerra a possibilidade das companhias de vale-alimentação e refeição concederem descontos para os empregadores que contratam o serviço para o time de colaboradores.

De acordo com o governo, esse desconto era compensado com a cobrança de taxas mais altas aos estabelecimentos que vendem comida, o que fazia com que o preço dos produtos ficasse mais caro.

Outra parte da proposta aponta que o trabalhador poderá solicitar ao empregador a portabilidade gratuita entre planos do serviço de VA e VR. Ainda seria possível usar o cartão em estabelecimentos que não são credenciados pela bandeira.