Veja o que sabe sobre o novo auxílio emergencial; Câmara vota hoje PEC que libera pagamento

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A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na quarta-feira a PEC emergencial, proposta de emenda à Constituição que abre espaço para o pagamento de um novo auxílio emergencial. A votação em segundo turno deve ser concluída hoje.

O benefício foi criado no ano passado pelo governo federal e concedido aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e autônomos desempregados, a fim de atenuar os efeitos da crise econômica agravada pela pandemia.

O pagamento foi iniciado em abril e encerrado em dezembro, mas o recrudescimento da Covid-19, o desemprego alto e o aumento da pressão popular para a retomada do auxílio fez com que o governo decidisse retomá-lo.

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Essa nova rodada, porém, terá um valor menor e menos parcelas. Esses detalhes dependem da edição de uma medida provisória, o que ainda não ocorreu. Veja abaixo o que se sabe até agora sobre a retomada do pagamento do auxílio emergencial.

Nessa nova rodada, deverão ser mantidos os mesmos critérios de renda para ter direito ao auxílio: meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) e até três salários mínimos (R$ 3,3 mil).

Os dois requisitos serão aplicados de forma conjunta, ou seja, uma família de três pessoas com renda conjunta de três salário mínimos não poderá ser beneficiada, pois a renda individual será superior ao critério de R$ 550 per capita.

Além disso, não deverão ter direito ao auxílio pessoas que recebem algum tipo de benefício do governo, como aposentadoria, pensão, benefício de prestação continuada (BPC), seguro-desemprego, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e militares.

Esses detalhes dependem da MP que ainda será editada. A PEC que está em votação no Congresso apenas garante a liberação do dinheiro para o pagamento.

O governo deverá considerar a composição familiar na hora de conceder o novo auxílio emergencial, ou seja, o número de filhos e se o chefe de família é homem ou mulher.

A ideia é que o valor do auxílio seja de R$ 250, mas mulheres com filhos teriam direito a uma cota maior, de R$ 375. Famílias compostas apenas por uma pessoa receberiam R$ 150.

A definição desses valores ainda dependem da MP. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que famílias com um membro receberiam R$ 175.

No ano passado, o valor inicial do benefício era de R$ 600, sendo R$ 1.200 para chefes de família. Em setembro, os valores foram reduzidos à metade.

O planejamento do governo é começar a pagar o benefício no dia 18 de março para os beneficiários do Bolsa Família. O restante dos trabalhadores deve receber a partir dos últimos dias do mês, segundo uma fonte que acompanha a elaboração da proposta.

Mas essas datas dependem do cronograma das votações da PEC no Congresso. Para que o calendário seja esse, a votação da PEC em segundo turno na Câmara deve ser concluída nesta quinta-feira.

O governo deve pagar pelo menos quatro parcelas, com valores menores que no ano passado. Em 2020, o governo pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 a um custo de cerca de R$ 300 bilhões. O benefício foi pago entre abril e dezembro.

O governo não deve abrir prazo para que as pessoas façam o cadastro no aplicativo da Caixa, conforme ocorreu no ano passado. O plano é trabalhar com o banco de dados, composto por 150 milhões de CPFs que estão sendo examinados constantemente para aferir a elegibilidade dessas pessoas ao auxílio.

Quem não tinha direito ao benefício em 2020 e perdeu renda por causa do agravamento da pandemia poderá requisitar o auxílio nas unidades da Defensoria Pública, que dispõe de ferramentas para fazer o cruzamento de dados.

Será preciso apresentar a documentação para comprovar se a situação financeira é compatível com as regras. Ou seja, renda de meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) e de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil) na família.

A PEC prevê que as despesas com o benefício serão limitadas a R$ 44 bilhões, mas o governo espera gastar menor. A PEC assegura que aquele valor fique fora da regra do teto de gastos, ou seja, das amarras fiscais do Orçamento.

A expectativa é que 46 milhões de pessoas sejam beneficiadas.