Autonomia do Banco Central: o que isso significa

Letycia Cardoso
·2 minuto de leitura

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 10, com 339 votos a 114 o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal). Agora, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos, na tentativa de fazer mudanças no texto.

Com a nova proposta, o presidente do país eleito só poderá indicar o novo presidente do BC no seu terceiro ano de governo, mas a indicação continuará a depender da sabatina do Senado. Por exemplo, Jair Bolsonaro, que começou a governar em 2019, indicou em fevereiro do mesmo ano Roberto Campos Neto como novo presidente do Banco Central. Mas, se essa regra já existisse na última eleição para o executivo, Bolsonaro só poderia indicar Campos Neto no fim de 2020, o qual, por sua vez, comandaria o BC de 2021 até 2024. Ou seja, Campos Neto continuaria no comando do BC ainda no início do mandato do próximo presidente do Brasil.

O projeto visa conferir autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao BC para que ele execute suas atividades sem sofrer pressões político-partidárias.

Ainda há alguns casos em que isso é possível. Os nomeados podem perder o mandato em caso de condenação criminal transitada em julgado; pedido de dispensa feito pelo próprio presidente do BC, que deve ser encaminhado ao Senado Federal e à presidência da República; demissão por iniciativa do presidente da República, desde que ele justifique os motivos, e que essa decisão seja aprovada no Senado, mediante votação secreta.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão do qual faz parte o presidente do BC, junto com o ministro da Economia e o secretário especial de Fazenda, continua sendo responsável por definir as metas da inflação.

A cada semestre, o presidente do BC deverá apresentar ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões que foram tomadas no período.

Além de assegurar a estabilidade dos preços, o BC deverá zelar pela eficiência do sistema financeiro, a fim de suavizar flutuações da atividade econômica e, também, fomentar o pleno emprego.

Economistas criticam o aumento de objetivos do Banco Central, porque pensam que o controle da inflação pode ser negligenciado em prol do fomento de empregos.

Nem o presidente do BC, nem os diretores poderão ter outro emprego, a não ser o de professor; não poderão ter participação acionária em instituição fiscalizada pelo BC.

Após o fim do mandato, terão que esperar o período de seis meses, chamado de quarentena, para voltar a trabalhar no sistema financeiro.

Está previsto um cronograma de transição para o novo modelo de diretoria. Depois que a lei for sancionada, o governo terá de nomear os nove diretores do Banco Central em até 90 dias. Os que já ocupam os cargos não precisarão passar de novo pela sabatina do Senado. Veja como ficam as durações dos mandatos para essa primeira composição.