Veja a posição de André Mendonça sobre temas como aborto, armas, drogas e outros

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Foto: Andressa Anholete/Getty Images
Foto: Andressa Anholete/Getty Images
  • CCJ do Senado analisa indicação de André Mendonça, ex-AGU, para vaga no STF

  • Sabatina ocorre depois de longo impasse que 'travou' avaliação do nome indicado por Bolsonaro

  • Se aprovado pelo Senado, Mendonça ocupará vaga deixada por Marco Aurélio Mello

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (01) a indicação do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga do decano Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a votação na comissão, caberá ao plenário do Senado aprovar ou rejeitar a indicação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Indicado ao STF por Bolsonaro desde julho, Mendonça enfrentou resistência de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), para pautar sua sabatina na Casa. Alcolumbre chegou a dizer que estava ''tudo parado" ao ser questionado sobre a indicação do ex-palaciano de Bolsonaro.

Para assumir a cadeira na Corte, Mendonça precisa ser aprovado pela maioria simples no Senado Federal, ou seja, ter o ''sim" de 41 dos 81 parlamentares. O ex-advogado-geral da União foi indicado para vaga no STF após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. 

André Mendonça é pastor presbiteriano, mas se licenciou ao ingressar no governo Bolsonaro como AGU. O ministrou ganhou a confiança do presidente após ter assumido, em abril de 2020, o Ministério da Justiça, e tem o apoio da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Veja a posição de André Mendonça sobre temas polêmicos:

  • Aborto

Durante a discussão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que debatia o direito de mulheres infectadas pelo vírus zika interromperem a gravidez, André Mendonça, então advogado-geral da União, afirmou que a medida era inconstitucional e afronta o direito à vida.

— Lamentável. Um retrocesso para a sociedade. O pedido se trata do estabelecimento e da constitucionalização de uma segregação das espécies, que foi presente no regime nazista.

  • União homoafetiva

No Ministério da Justiça, defendeu que brasileiros com "base em suas convicções religiosas" possam discordar e questionar o "homossexualismo" (sic).

— Respeito é um princípio cristão. Contudo, isso não significa que o cristão deva concordar ou não possa questionar o homossexualismo (sic) com base em suas convicções religiosas.

  • Cannabis medicinal

O Ministério da Justiça pediu a rejeição do projeto de lei que legaliza o cultivo da cannabis para fins medicinais e industriais no país. Em uma nota técnica, o ministério refutou a proposta e cita sete departamentos e órgãos subordinados com a mesma posição.

"Se, em nosso país, mesmo programas sociais com recursos por beneficiários modestos possuem percentuais significativos de fraudes, imagine-se a legalização de empresas e associações que podem ter suas atividades interseccionadas com o segundo maior mercado ilícito mundial", opinou a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), em nota apoiada por Mendonça.

  • Maioridade penal

Em entrevista à revista "Veja", Mendonça disse ser a favor da redução da maioridade penal para 16 anos.

— Ao menos em crimes dolosos contra a vida e contra o patrimônio em geral, como roubo e latrocínio, e crimes que tenham violência e grave ameaça. O jovem de 16 anos tem responsabilidade e direito de voto, e também precisa ter a responsabilidade penal ao menos para crimes dolosos.

  • Racismo

Um mês após a morte de João Alberto Freitas, cliente negro agredido por seguranças do Carrefour, em Porto Alegre, Mendonça evitou dizer que houve racismo. Em entrevista à "Folha de S. Paulo", disse que se há violência, seja contra homem, mulher ou idoso, o criminoso deve ser punido.

— Não posso dizer que não há racismo. O racismo parte de uma pessoa que não compreende a igualdade do outro em função da sua cor, por exemplo. Se há motivação nesse sentido, deve ser punida.

  • Operação Lava-Jato

Em entrevista à GloboNews, defendeu a operação Lava-Jato e disse que erros ou “equívocos” cometidos pela força-tarefa podem ser corrigidos, mas defendeu a investigação.

— Temos que avaliar a Operação Lava-Jato como uma conquista para o nosso país […]. Se há erros, se equívocos foram cometidos, que sejam corrigidos. Mas não podemos desqualificar as conquistas e as descobertas que foram feitas a partir da Operação Lava-Jato.

  • Armas

Foto: Andressa Anholete/Getty Images
Foto: Andressa Anholete/Getty Images

Como ministro da Justiça, defendeu a facilitação do armamento da população civil. Mendonça saiu em defesa dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro e evocou a constituição dos Estados Unidos para justificar a facilitação do acesso às armas.

— Da nossa parte, tenho a dizer, primeiro, que a proposta política do presidente sempre trouxe essa bandeira como concepção de estado, a necessidade do cidadão de ter acesso ao armamento. Apenas como registro histórico, na constituição dos Estados Unidos, este é um dos direitos fundamentais do cidadão, o de ter o próprio armamento e defesa pessoal no âmbito daquele pais.

  • Juiz de garantias

Em seu primeiro mandato na AGU, se posicionou contra a proposta do pacote anticrime do então ministro Sergio Moro de instituir o juiz de garantias. Na manifestação da AGU, Mendonça disse que o instituto "prestigia a imparcialidade".

  • Ideologia de gênero

Em parecer da AGU, colocou-se contra a possibilidade de estados e municípios proibirem a chamada "ideologia de gênero" nas escolas, gerando críticas da ala bolsonarista mais radical.

"O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em diversos julgados, a inconstitucionalidade formal de normas estaduais e distritais que, em violação à competência legislativa privativa da União, dispunham sobre matéria relacionada a 'diretrizes e bases da educação nacional'".

  • Cultos na pandemia

Em abril deste ano, Mendonça, em nome da AGU, recorreu ao STF para que os cultos religiosos voltassem a ser permitidos durante a Páscoa, depois que sua realização fora proibida por governadores e prefeitos para conter a pandemia do coronavírus.

  • Atos antidemocráticos

Em entrevista à revista "Veja", disse que os atos de apoiadores do presidente pedindo intervenção no STF, com ataques aos ministros e pelo fechamento do Congresso Nacional, são "manifestações democráticas" e que é preciso separar o que é liberdade de expressão de ameaças reais.

— A pergunta é: o que fizemos com a nossa democracia para que alguém defenda essa volta ao passado? Isso tem de ser visto não como um ato antidemocrático, mas como uma reivindicação por uma democracia de melhor qualidade".

  • Lei de Segurança Nacional

Quando estava na AGU, determinou que a PF abrisse inquéritos com base na LSN para investigar críticos de Bolsonaro. Em junho de 2020, pediu a investigação de uma publicação do jornalista Ricardo Noblat com uma charge do cartunista Renato Aroeira mostrando Bolsonaro ao lado de uma suástica. Outro caso é do advogado Marcelo Feller, que, em entrevista à CNN Brasil, chamou Bolsonaro de “genocida” pela forma como enfrentou a pandemia de Covid-19. 

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