Veja a situação jurídica de Sérgio Cabral e de seu filho, alvo de operação da PF

Filho do ex-governador Sérgio Cabral, o empresário José Eduardo Neves Cabral, que estava com a prisão preventiva decretada, se apresentou à Policia Federal, nesta quinta-feira. Ele é uma das 27 pessoas que tiveram as prisões preventivas decretadas pela Justiça Federal, nesta quarta-feira, durante a deflagração da Operação Smoke Free. Já Sérgio Cabral está há quase seis anos atrás das grades por conta de condenações decorrentes de recebimento de propinas.

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Pai e filho têm situações distintas na Justiça. Apontado nas investigações como suspeito de atuar como operador financeiro de Adilson Coutinho Oliveira Filho, o Adilsinho, suposto chefe de uma organização criminosa dedicada à venda ilegal de cigarros, José Eduardo foi levado para o Presídio José Frederico Gomes, em Benfica. Ele deverá ser submetido a uma audiência de custódia, nesta sexta-feira, que deverá ser feita pela Justiça federal. Na ocasião, será decidido se a preventiva será mantida ou se José Eduardo será colocado em liberdade.

Já a situação de Sérgio Cabral é um pouco mais complicada. O ex-governador conseguiu a revogação de dois mandados de prisão preventiva que pesavam contra ele no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). Com isto, Cabral fica sem pendências nesta instância. De qualquer forma, ele seguirá preso porque ainda tem uma condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro (União), no âmbito da Operação Lava-Jato, cuja validade segue em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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A 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ revogou as prisões preventivas decretadas no curso das operações que envolvem o ex-procurador de Justiça Cláudio Lopes. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Rio em outubro de 2018. Segundo a Promotoria, Lopes teria recebido R$ 7,2 milhões em propina para “blindar” a organização criminosa chefiada por Cabral de investigações do MP-RJ.

Prestes a completar seis anos na cadeia, Cabral segue como o único preso em regime fechado pela operação Lava-Jato. Ele já foi alvo de cinco mandados de prisão preventiva. Quatro deles foram revogados, sendo que dois foram convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Com isso, resta apenas uma ordem de prisão em vigor contra o ex-governador, esta expedida pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. A 2ª Turma do STF analisa o pedido de anulação dessa condenação de Cabral e da ordem de prisão preventiva relacionada ao caso.

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José Cabral e Dilsinho

De acordo com as investigações feitas durante a Operação Smoke Free, a relação entre Jose Cabral, como era chamado pelos integrantes da quadrilha, e Adilsinho começou em maio de 2021, quando a empresa de eventos do filho de Cabral, a ZC Entretenimento, foi contratada para promover uma festa milionária de Adilsinho no Hotel Copacabana Palace. Adilsinho não foi preso porque viajou para os Estados Unidos há dez dias. Ele é considerado foragido.

A operação realizada na última quarta-feira foi um desdobramento de uma investigação iniciada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro. O esquema, basicamente, consistia em obrigar comércios localizados em áreas dominadas por milícias a vender cigarros da marca Clube One, fabricado pela Companhia Sulamericana de Tabacos, na Baixada Fluminense. De acordo com a Polícia Federal, foram apreendidos na ação, entre outros, R$ 400 mil em dinheiro, milhares de cigarros clandestinos, joias, celulares e veículos de luxo.

A investigação migrou para o âmbito federal depois que as autoridades apuraram que os cigarros eram vendidos por preços abaixo do valor de mercado em razão da sonegação de impostos, como o IPI. Além da fraude, a competência foi estabelecida porque um agente da Polícia Federal prestava segurança para a quadrilha e o inquérito constatou ainda a evasão de dinheiro para paraísos fiscais no Caribe.

A investigação apurou que, desde a festa no Copa, avaliada em R$ 3 milhões, Zé Cabral passou a atender Adilsinho em operações financeiras, que incluíam o pagamento de seguranças e movimentação de dinheiro em bancos. A organização se valia da legalidade dos negócios de Zé Cabral para a lavagem de dinheiro. Aberta em abril de 2019, a ZC Entretenimento é uma microempresa com capital social de mil reais. Sua atividade principal, segundo a Receita Federal, é de serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.