Vencedor da eleição presidencial poderá usar Avenida Paulista no domingo, decide Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quinta-feira que o vencedor da eleição presidencial terá o direito de utilizar a Avenida Paulista no próximo domingo, a partir das 20h30. A decisão impõe uma derrota aos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que já tinham organizado um ato para acompanhar a apuração na via.

Como mostrou o GLOBO na quarta-feira, o uso da Paulista no dia da votação do segundo turno era alvo de disputa por parte de bolsonaristas e petistas. Seis grupos de direita tinham solicitado o uso da Paulista no próximo dia 30 a partir das 17h, com previsão para colocar três caminhões de som na avenida. No entanto, nesta terça-feira, o diretório estadual do PT também enviou um ofício à Polícia Militar informando intenção de usar a via.

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"Decide-se no sentido de que, quanto à intenção de manifestação mediante ocupação da Avenida Paulista por entes ou movimentos na data de 30 de outubro, depois do horário de votação, deverá dar-se conforme estritamente o resultado da eleição", escreveu o juiz Randolfo Ferraz de Campos na decisão obtida pelo GLOBO.

Campos afirma que as decisões sobre o uso da Paulista são sempre vinculadas à eleição presidencial, e não estadual. Por isso, num cenário em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é eleito presidente e Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador, o direito de festejar na avenida será dos petistas.

Embora haja um rodízio para a utilização da via, o juiz pondera que não "se cuida mais de uma reles sucessão de manifestações no espaço público. Trata-se de manifestação a coroar (no âmbito da manifestação da vontade popular) processo complexo e demorado, que é o processo eleitoral".

Campos justificou a decisão argumentando que as duas campanhas já haviam entrado em consenso no primeiro turno de que, se houvesse vencedor no dia 2 de outubro, a paulista ficaria com o candidato eleito. Assim, avaliou que a decisão deveria ser a mesma para o segundo turno. Ele ainda apontou que "se trata de manifestação a coroar" e que o resultado da eleição "expressará exatamente a soberania" da vontade popular, e essa que deve ser considerada para ocupar a paulista.

"A manifestação, como regra, dá-se pelo conjunto de pessoas, num pleito eleitoral, aderentes ao seu resultado conforme ideia básica de que se destina a comemorá-lo", escreveu o juiz.

— A decisão garante os direitos constitucionais de reunião e livre manifestação de pensamento, coroando a eleição como a festa da democracia. Isso porque permitirá que a avenida Paulista seja ocupada para comemorações do grupo que se sagrar vencedor das eleições presidenciais — afirmou ao GLOBO Michel Bertoni Soares, advogado do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores.

Pela decisão do TJ-SP, eventual festa na Paulista não poderá ocorrer antes do término do horário de votação. Por segurança, o grupo vencedor deverá aguardar ao menos até 20h30min.

PT dividido

Integrantes da campanha presidencial petista afirmaram reservadamente ao GLOBO na quarta-feira que não foi feito nenhum pedido da parte de Lula para usar a avenida, sendo a solicitação à PM e à Justiça de autoria do diretório estadual da legenda.

O assunto foi discutido informalmente pela campanha de Lula e Haddad no começo da noite de quarta. Na ocasião, não havia um consenso sobre uma festa na Paulista, mas a posição deve ser reavaliada nesta quinta após decisão da Justiça.

Decisão repete 1º turno

No primeiro turno, em resposta a uma ação do diretório estadual do PT, a 14ª Vara da Fazenda Pública decidiu que o vencedor da eleição teria direito de usar a Paulista e, em caso de segundo turno, os petistas poderiam realizar atos na avenida no dia 2 de outubro — cenário que se concretizou na prática.

A Justiça proíbe que grupos politicamente antagônicos se manifestem no mesmo lugar, justamente para evitar confrontos. Desde 2020, foi estabelecido um rodízio entre oposição e situação para o uso da Avenida Paulista. O revezamento vale sempre que os dois lados solicitarem a utilização da via para o mesmo dia. Não considera, por exemplo, o ato bolsonarista realizado nesta terça-feira na Paulista.

Se a Justiça considerasse o rodízio como critério único para a escolha de quem usará a Paulista no domingo, a vez no segundo turno seria dos bolsonaristas, visto que o PT ocupou a avenida após o primeiro turno.