Venezuela rejeita decisão 'hostil' dos EUA sobre venda de ações da Citgo

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Posto de gasolina Citgo em Southgate, Michigan, em abril de 2020

O governo de Nicolás Maduro qualificou como "hostil" a decisão de um tribunal dos EUA que deu luz verde ao processo de venda de ações da Citgo, subsidiária americana da estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA).

O juiz Leonard Stark, do Tribunal Distrital Federal de Delaware, considerou na quinta-feira que "chegou a hora" de ser implementado o procedimento de indenização da canadense Crystallex pela desapropriação de uma mina que operava na Venezuela.

“Stark é tão hostil contra a Venezuela que sugere a outros credores, que não participaram do processo sob sua responsabilidade, que pareçam participar da contestação que ele declarou sobre as ações da Citgo”, diz um comunicado lido pelo chanceler venezuelano, Jorge Arreaza, em transmissão pela televisão.

O caso é de 2011, quando o governo do falecido Hugo Chávez nacionalizou uma mina de ouro na Venezuela que havia sido concedida a Crystallex, sem reembolsar a empresa pelos 1,2 bilhão de dólares que uma arbitragem internacional ordenou.

Desde então, o montante aumentou para 1,4 bilhão de dólares.

Segundo Caracas, a sentença arbitral "nada tem a ver" com a PDVSA ou sua subsidiária nos Estados Unidos, diz o texto, que rejeita os "crimes transnacionais" cometidos "para se apropriar de ativos venezuelanos".

Como Crystallex, muitos credores tentaram ir contra a Citgo, com sede em Houston, Texas, para obter a liquidação de suas dívidas, que o governo de Maduro, em Caracas, com problemas de liquidez, não consegue ou não quer pagar.

“É a distribuição dos despojos no último minuto” de Washington “com a cumplicidade de seu fantoche local fracassado”, diz o documento, referindo-se ao líder da oposição venezuelana Juan Guaidó.

Os Estados Unidos não reconhecem o segundo mandato de Maduro, a quem rotulam de "ditador" por considerar que foi reeleito em votação fraudulenta de maio de 2018, e estão pressionando por sua saída do poder com sanções que atingem a PDVSA.

Em contraste, o governo Trump deu a Guaidó o controle da Citgo e o reconheceu como presidente interino da Venezuela.

A oposição venezuelana considera a Citgo, uma importante refinadora de combustível e comerciante da PDVSA antes das sanções de Washington, um "motor" econômico em uma eventual Venezuela pós-Maduro.

Para protegê-lo, o Departamento do Tesouro da administração Trump emitiu uma licença que proíbe qualquer credor de apreender ativos da PDVSA. Em dezembro, estendeu sua validade até julho de 2021.

O republicano Trump entregará o poder ao presidente eleito, o democrata Joe Biden, na próxima quarta-feira.

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