Verba para coronavírus e derrota do governo embaralham acordo entre Bolsonaro e Congresso

BRASÍLIA, DF, 11.03.2020 - JAIR-BOLSONARO-DF - O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), cumprimenta apoiadores ao sair do Palácio da Alvorada, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (11). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O acordo entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso para fatiar o controle de R$ 30,8 bilhões do Orçamento pode voltar à estaca zero em meio ao avanço do coronavírus no país e a uma nova derrota do governo.

Sob impasse, a votação em plenário para definir a divisão desses recursos ficou para a próxima semana, só depois das manifestações marcadas para domingo (15) em defesa de Bolsonaro e com ataques ao Legislativo e ao Judiciário.

Declarado pandemia pela OMS (Organização Mundial da Saúde) nesta quarta (11), o coronavírus virou uma justificativa do governo para rever as condições do acordo que previa deixar em torno de R$ 15 bilhões desses R$ 30,8 bilhões sob controle do Congresso.

Parlamentares aceitaram o compromisso de destinar cerca de R$ 5 bilhões das emendas do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), para o combate à doença, mas queriam manter no mínimo R$ 10 bilhões em seu poder.

Em meio às negociações, o governo Bolsonaro sofreu uma derrota expressiva no Legislativo, relacionada a outro assunto, emperrando ainda mais a busca de novo acerto para a divisão do Orçamento.

Líderes de partidos de centro haviam pedido às suas bancadas para manter o veto de Bolsonaro ao BPC (benefício concedido a idosos carentes e deficientes), mas o esforço fracassou, ele acabou sendo derrubado, e o governo estima um aumento de R$ 20 bilhões nas despesas por ano.

A derrota foi vista como uma articulação desastrosa do governo Bolsonaro no Congresso, principalmente no Senado, e embaralhou a retomada das discussões para a divisão do Orçamento -que nas últimas semanas gerou uma crise entre os Poderes.

Oficialmente, a proposta dos líderes era a de destinar R$ 5 bilhões ao combate ao coronavírus por meio de um dos projetos enviados pelo governo e aprovados pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta quarta-feira. O colegiado deu aval aos dois textos que ainda precisavam ser analisados por seus membros.

Um dava poder ao relator e à comissão para usar recursos para emendas. O outro devolvia ao Executivo um total de R$ 9,6 bilhões dos R$ 30,8 bilhões do Orçamento. O texto também prevê R$ 6,5 milhões para reforçar o Ministério da Saúde.

A ideia da Câmara era garantir a destinação do dinheiro solicitado pelo Ministério da Saúde por meio de um dos projetos aprovados.

As conversas para que os recursos fossem dedicados ao enfrentamento do coronavírus começaram na terça (10), quando o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) entrou em contato com Domingos Neto pedindo parte do dinheiro para conter a doença.

Ao mesmo tempo, o governo passou a cogitar usar o coronavírus para recuperar a verba e usar parte dela no combate da doença.

Estimativa feita pela equipe econômica é que cerca de R$ 5 bilhões poderiam bancar ações dos ministérios da Saúde e da Educação, que demandam dinheiro extra para lidar com a disseminação da doença no país.

A Saúde já prometeu aos estados aumentar o número de leitos disponíveis e reforçar equipes, o que custaria cerca de R$ 1 bilhão. O MEC solicitou verba adicional para ações educativas na rede pública de ensino.

O apelo foi verbalizado por Mandetta em audiência na tarde desta quarta na Câmara.

"O Orçamento do ano passado veio com essa inovação, eu não conhecia, onde você coloca recursos, mas condiciona à aprovação do relator. Foram colocados R$ 5,1 bilhões onde o relator colocasse pela lógica política. Em vez da lógica política, vamos liberar pela lógica cientifica", disse.

"O que eu estou solicitando é: deixem esse dinheiro para que nós possamos usá-lo em todo o território nacional para essa situação do novo coronavírus de acordo com a necessidade", completou.

O líder do PRB, Jonathan de Jesus (RR), defendeu em audiência com Mandetta a destinação de recursos para o combate à doença.

"Precisamos promover o fortalecimento da economia por meio de políticas públicas, mas, com o Orçamento impositivo, o Ministério da Saúde não estava preparado para uma situação dessas", disse.

A liberação do recurso para enfrentar o coronavírus favorece a narrativa tanto do governo quanto a do Congresso diante da opinião pública.

Com a derrubada do veto do BPC, no entanto, o governo agiu para esvaziar e encerrar a sessão no Congresso.

A avaliação dos articuladores do Planalto é que o acordo sobre o Orçamento que havia sido feito volta praticamente ao estágio inicial, e agora será preciso se reorganizar para a próxima semana.

"O tempo dedicado à articulação, à conversa das assessorias, ao ajustes entre as lideranças, à autocrítica que deve fazer o próprio governo e à compreensão que vem de todos os parlamentares e de todas as bancadas exige que, neste momento, o Congresso também tenha um momento de reparação, de ajuste, de forma de conduta entre as suas lideranças e o processo que estabelece as pautas na sessão do Congresso", afirmou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A derrota foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Na hora que você toma a decisão de criar despesa de um lado, você tem de entender que você pode, inclusive, estar correndo o risco de ter um espaço menor para conseguir mais recursos para o enfrentamento do coronavírus", disse.

Nesta quarta, assessores presidenciais avaliaram pedido de congressistas contrários ao acordo do Orçamento para que Bolsonaro retirasse os projetos que havia enviado ao governo, mas o diagnóstico foi que o movimento poderia aumentar o desgaste com o Legislativo.

Para eles, uma vitória em plenário seria menos traumática --o governo estava fazendo cálculos para avaliar se tinha apoio para derrubar o texto.

Na tentativa de arrefecer a crise, o núcleo político do Palácio do Planalto tem tentado promover ainda nesta semana um encontro entre Bolsonaro, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Além de afetar as negociações de divisão do Orçamento, o coronavírus também afetou a rotina do Congresso, que decidiu restringir o acesso de visitantes por causa da doença.

Atos publicados nesta quarta-feira dizem que apenas terão acesso à Câmara e ao Senado congressistas e pessoas credenciadas, como jornalistas e servidores. A exceção à restrição acontecerá em caso de convocações ou convites para depoimentos.

Pelo ato do Senado, quem tiver audiência agendada com senador poderá ingressar nas dependências do Congresso, desde que a visita seja previamente comunicada à administração. O texto da Câmara não fala nesta possibilidade.

Nas duas Casas fica suspensa a realização de eventos que não são diretamente relacionados às atividades legislativas, como visitas ou atos partidários.

Alcolumbre e Maia suspenderam também as sessões especiais e solenes, reuniões que de deputados e senadores para homenagens.

Até o momento, as sessões de votação em plenário e em comissões estão mantidas.

Mais cedo, ao lado do ministro Luiz Henrique Mandetta, Maia já havia anunciado que a circulação e a presença dentro do Parlamento, a partir da próxima semana, seriam restringidas.

"Prevenção é muito importante. Aqui circulam muitas pessoas, de todas as regiões. É importante que a Câmara possa restringir acesso, reduzir o número de audiências, restringir presença nos plenários a poucos assessores, quase que exclusivamente aos próprios parlamentares", afirmou Maia.

A Covid-19 também impôs mudanças na rotina do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A presidente da corte, Maria Cristina Peduzzi, determinou que servidores que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto da doença tenha sido reconhecido deverão trabalhar em regime de teletrabalho por 15 dias.