Vereador aciona MPF após governo chamar impeachment de Dilma de 'golpe'

Vereador diz que, ao chamar impeachment de Dilma de "golpe", governo propaga fake news

Site do governo federal se refere a impeachment de Dilma Rousseff (PT) como
Site do governo federal se refere a impeachment de Dilma Rousseff (PT) como "golpe" e vereador aciona o MPF. (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
  • Vereador acusa governo federal de propagar fake news ao chamar impeachment de ex-presidente Dilma de "golpe";

  • Parlamentar se refere a trecho de texto publicado em site institucional;

  • Para vereador, atual gestão tenta colocar petista "como vítima" ao defender narrativa de golpe;

Um vereador de São Paulo acionou o MPF (Ministério Público Federal) nesta quinta-feira (19) contra o trecho de um texto publicado no site do Planalto que se refere ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como “golpe”.

Na representação, Rubinho Nunes (União Brasil) alega que o processo sofrido pela petista em 2016 teve “caráter jurídico-político” e insistir numa narrativa de “golpe” seria “propagar fake news”.

Segundo o parlamentar, com o texto, a gestão atual tenta “colocar a ex-presidente Dilma como vítima de um ‘golpe’, o que definitivamente não ocorreu”.

“Dar publicidade oficial a tal narrativa comprovadamente mentirosa torna claro que a Administração Pública não está cumprindo com os princípios constitucionais aos quais está adstrita, bem como demonstra a pouca afeição que os atuais ocupantes do Poder Federal têm perante a Constituição, as leis e, portanto, ao próprio Estado Democrático de Direito”, afirma o vereador em outro trecho.

Rubinho ainda busca a intimação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão criado pelo presidente Lula (PT) no primeiro dia de mandato e subordinado à Advocacia Geral da União (AGU).

Ele lembra que o órgão foi criado para combater a desinformação e avalia que o próprio Governo Federal “está propagando desinformação e deslegitimando os Poderes”.

“Portanto, é a presente para que o órgão da Procuradoria da União responsável pelo enfrentamento de fake news seja chamada a responder pela propagação de fake news pelo próprio Governo Federal, devendo ser tomadas as medidas cabíveis à imediata remoção do conteúdo inverídico sub judice”, afirma.

O texto a que o vereador se refere foi publicado na última sexta-feira (13), e trata sobre a recriação do Conselho Curador da EBC.

“O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, indicou também para processo de transição na EBC outras quatro mulheres, que assumirão cargos de assessoria ou gerências: Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC, cassado após o golpe de 2016; Juliana Cézar Nunes, empregada concursada da empresa; e as jornalistas Nicole Briones e Flávia Filipini”, diz o parágrafo.

Em 2016, Dilma foi afastada e, posteriormente, destituída do cargo após ser acusada de crime de responsabilidade fiscal nas chamadas "pedaladas fiscais".

O PT alega que a acusação é uma "farsa" para tirar Dilma e o projeto de governo da sigla.

O vereador pede a imediata remoção do “conteúdo inverídico” do site institucional.