Vereadora negra de Natal propõe vacina de professores em meio à pressão contra volta às aulas

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Projeto de lei, aprovado por unanimidade, foi proposto por Divaneide Basílio (PT), a mais bem votada nas últimas eleições e aguarda sanção da Prefeitura
Projeto de lei, aprovado por unanimidade, foi proposto por Divaneide Basílio (PT), a mais bem votada nas últimas eleições, e aguarda sanção da Prefeitura


Texto: Victor Lacerda | Edição: Lenne Ferreira 

A Câmara dos Vereadores de Natal, no Rio Grande do Norte, aprovou um Projeto de Lei que torna os profissionais da educação do município como prioritários para a imunização contra a Covid-19. A proposta, aprovada por unanimidade, é da vereadora e socióloga Divaneide Basílio - primeira negra eleita no município e a mais bem votada nas últimas eleições, com 5.966 votos. De acordo com o PL, professores e outros profissionais da área entram para o grupo de prioridade da imunização como forma de proteger quem está na linha de frente na retomada das aulas da rede pública e privada. Projeto aguarda sanção da Prefeitura. 

A ação se complementa com outras iniciativas pensadas pela vereadora que receberam destaque nas políticas públicas apresentadas ao município. Entre as propostas está a protocolização de um projeto que veta qualquer tipo de ação de despejo, desocupação ou remoção forçada por parte do poder público, durante a pandemia, intitulado ‘Despejo Zero’, e a aplicação de emenda impositiva, que destinou, sozinha, R$ 114 mil de recursos para compra de cerca de oito mil vacinas contra a Covid-19. 

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Em conversa exclusiva com a Alma Preta Jornalismo, Divaneide Basílio, que também é sócia da Escola Formação dos Quilombos dos Palmares e presidente da comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal de Natal, pontua as motivações para a apresentação das propostas. Ela destaca os impactos das ações para a população de baixa renda e periférica, além das expectativas de novas medidas do poder legislativo municipal contra a crise sanitária. Confira:

AP: Diante do cenário da pandemia pela COVID-19, é visto que o Brasil, como um todo, apresenta diferentes impactos para a população negra que, em grande parcela, representa o montante de pessoas de baixa renda e periféricas. Em Natal, quais medidas foram adotadas ou apoiadas pelo seu mandato, tendo em vista a urgência de ações que amenizem os efeitos desta crise sanitária?

Divaneide Basílio: Logo no início da pandemia, nós apresentamos a Lei do Álcool em Gel, já com uma preocupação antes mesmo da pandemia ter sido instalada no país, mas já estava em circulação fora. Outra grande preocupação é que grande parte da parcela da sociedade que mora nas periferias é de baixa renda e, portanto, são trabalhadores que precisam usar o transporte público. Sancionada, vinculamos o debate sobre o não aumento das passagens e a garantia que a população deveria ter o atendimento devido. Além disso, nosso mandato protocolou, ao todo, dez medidas. Tivemos como proposta, também, a suspensão de prazos dos concursos públicos - pela necessidade de recorrer aos concursos que ainda estão vigentes para adesão de novos profissionais -, a transformação da merenda escolar em cestas básicas, fiscalização dos gastos com a COVID-19, a implementação de aluguel social, a suspensão de despejos durante a pandemia, pensando na população negra, de periferia, que estão nos subempregos e que são as primeiras a serem lesadas no contexto de crise sanitária. Além disso, apoiamos ações de prevenção e divulgação de atividades do Pacto Pela Vida, como também a destinação de 20% da nossa emenda impositiva para compra de vacinas.

AP: A retomada do cronograma de aulas, seja no sistema escolar público ou privado, vem sendo colocado em questão em vários estados do país pela insegurança do aumento de números de infecções. Para o Natal, a Lei de sua autoria, recentemente aprovada, torna os profissionais da educação prioridade na vacinação. Como você avalia os impactos que esta ação poderá trazer sob os números de acometidos pela COVID-19 na capital?

Divaneide Basílio: Primeiro, é necessário dizer que o importante é que todos tenham o direito de serem vacinados. Já tem algum tempo que existe uma cobrança dos parlamentares para que a Prefeitura do Natal elabore e apresente um calendário e plano de retorno às aulas. Entre as questões, é importante serem colocadas a necessidade da presença e bom funcionamento de lavatórios, a adesão do álcool em gel, e outras atitudes que possam dar condições básicas e necessárias para a retomada. Não podemos pensar no retorno do ano letivo sem pensar nos profissionais da educação. O professor, por exemplo, vai estar exposto dupla ou triplamente ao vírus. Isso se estende a preocupação com a saúde dos alunos, do porteiro, do profissional de limpeza, da merendeira e outros profissionais que atuam diretamente nos ambientes de formação. Temos uma nova variante presente, o que agrava a preocupação com a saúde. Além disso, acrescento que o professor tem se desdobrado para aulas remotas, tanto no sistema público, como no privado, diante, muitas vezes, de propostas de salário que não conseguem acompanhar o aumento no valor de itens básicos, como o gás de cozinha, por exemplo. Por isso, a aprovação dessa lei também pode configurar um gesto de respeito à luta da classe, uma pauta que, vale ressaltar, que me foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN).

AP: Desde o início da crise, quais foram os maiores entraves na Câmara Municipal e com a Prefeitura do Natal para a formulação de políticas públicas que resguardem a população em quadro de vulnerabilidade social, ainda mais suscetível aos riscos à saúde pelo coronavírus? A campanha ‘Despejo Zero’, ação protocolada no último dia 5 deste mês, representa uma resposta a este quadro?

Divaneide Basílio: Aqui na cidade, muitas famílias vivem em situação de vulnerabilidade. A chegada da pandemia realçou esse quadro de, não só termos uma crise sanitária, mas uma crise de políticas públicas. Já contávamos com um estágio de proteção social com muitas dificuldades, com a ausência de políticas estruturantes, como a retirada de recursos, congelamento de investimentos para a educação, saúde, segurança e assistência social, tudo muito grave. O que se pode perceber com isso é que a Prefeitura do Natal, por exemplo, não apresentou ações bem explicadas para as áreas de risco da cidade e nem um fundo financeiro de auxílio, que estamos batalhando para conseguir. Ações como essa, do ‘Despejo Zero’, apontam, sim, uma resposta a esse modelo de retirada de direitos, apoiadas pela sociedade civil e pelos movimentos sociais. Grave é uma política pública como a proposta do aluguel social ter sido vetada diante desse cenário. No lugar de apresentar ações que deem suporte à população, a Prefeitura ainda veta novas propostas apresentadas, o que é muito preocupante.

AP: Estes percalços motivaram ações individuais de gestão, como a destinação de R$114 mil para compra de vacinas feitas pelo seu mandato?

Divaneide Basílio: Na verdade, quando destinamos este valor para compra de vacinas, foi uma ação individual do nosso mandato, mas nós tentamos que essa ação fosse conjunta. Protocolei um projeto de resolução na casa [Câmara Municipal de Natal], para que todos os vereadores destinassem 20% de suas emendas, o que resultaria em um quantitativo de relevância para garantir uma ação unificada. Infelizmente, o projeto não foi votado por uma avaliação regimental, mas eu acredito que deveria ter sido votado, por ter possibilidades de execução, mas fiz um movimento, que foi solicitar que todos os vereadores pudessem se sensibilizar e destinar a doação. Alguns responderam, outros não disseram nada, porém, como este balanço das emendas ainda está circulando, pode ser que a gente tenha uma boa adesão, o que nós, enquanto mandato, esperamos. De toda forma, fiz a minha parte e divulguei para a mobilização de outros segmentos para fazerem o mesmo, indo contra ao que nós, brasileiros, estamos vendo, um resultado de negação contra a ciência, como quando o Presidente da República não compra a vacina em quantidade devida, colocando todas as vidas em risco, não à toa passamos do número de quatro mil mortes por dia. Se tratando de Natal, os dados mostram que o número maior de mortes por COVID-19 está nas periferias, atingindo diretamente as pessoas em vulnerabilidade, as que, no fim das contas, sofrem com tudo isso.

AP: Em uma perspectiva de Estado, quais são as medidas que mais dialogam com a postura de sua gestão e quais são as expectativas sobre novos projetos que possam gerar impacto no combate ao vírus?

Divaneide Basílio: Percebo que as ações que mais dialogam são medidas de apoio às populações vulneráveis. Posso citar a atualização do piso salarial dos professores, a criação do comitê permanente para população de refugiados, migrantes e apátridas, como a implementação de abrigos, a vacinação e o auxílio à população em situação de rua, todas as medidas que buscam combater a crise pela porta da frente, com políticas de assistência social efetiva, como também a abertura de leitos que vão ficar permanentes no estado, dando maior estrutura à nossa saúde com perspectiva de futuro. Isso pode ser considerado patrimônio e nos deixa esperança. O que espero é fortalecimento de campanhas como o Consórcio Nordeste, que se uniu neste combate, e na preocupação com a comprovação científica desses imunizantes. É preciso não ações cartoriais, mas, sim, efetivas.

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