Vereadores aprovam em primeira votação reforma da Previdência de São Paulo

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***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 14.06.2021 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). (Foto: Karime Xavier/Folhapress)
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 14.06.2021 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). (Foto: Karime Xavier/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Câmara de Vereadores aprovou na tarde desta quinta-feira (14), em primeira votação, a reforma da Previdência dos servidores municipais. O projeto de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB) foi aprovado por 37 votos favoráveis e 16 contrários.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa e, se aprovada, ser sancionada pelo prefeito.

O texto foi proposto no dia 23 de setembro e prevê, entre outras medidas, a contribuição de inativos para aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS (atualmente de R$ 6.433,57).

A reforma da Previdência teve apoio maciço do Legislativo paulistano e os votos contrários foram dados principalmente pelas bancadas do PSOL e do PT, com exceção dos vereadores Jair Tatto e Arselino Tatto, que faltaram na sessão.

Os demais opositores do projeto foram os parlamentares Delegado Palumbo (MDB), Eliseu Gabriel (PSB) e Arnaldo Faria de Sá (PP). A vereadora Sonaira Fernandes (Republicanos), eleita com apoio do presidente Jair Bolsonaro, também votou contra o projeto.

Para aprovar a proposta em primeiro turno, eram necessários ao menos 37 votos —ou seja, o texto passou com a margem mínima necessária.

Segundos antes da votação acabar, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) chegou a ocupar o microfone para tentar obstruir o 37º voto a favor do projeto, que seria dado pela vereadora Ely Teruel (Podemos) e acabou empurrado empurrado pelo vereador Rubinho Nunes (PSL).

Apesar da confusão, Teruel conseguiu proferir seu voto para garantir o resultado favorável ao governo.

O aprovação, ainda mais de maneira tão rápida —foram três semanas entre o Executivo apresentar o projeto e a votação desta quinta— foi uma vitória política do prefeito, já que temas que mexem com o funcionalismo municipal costumam encontrar dificuldade para avançar na Câmara, em grande parte pela pressão feita pelos servidores nos gabinetes.

A votação foi bastante tumultuada, com protesto de servidores municipais na galeria. O presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (DEM), aliado de Nunes, ameaçou retirar os manifestantes diversas vezes do local.

Durante a discussão do texto, na quarta-feira (13) , os vereadores Camilo Cristófaro (PSB) e Rubinho Nunes (PSL) acusaram um manifestante de racismo. Segundo os parlamentares, o homem gritou ofensas enquanto o vereador Fernando Holiday (Novo) discursava em plenário a favor da reforma.

Ao abrir a sessão no dia seguinte, o presidente da Câmara anunciou que mandaria prender o manifestante caso ele fosse visto novamente na galeria. Momentos depois, um homem foi levado pela PM acusado de ter desferido o xingamento racista. Alguns vereadores, porém, protestaram e afirmaram que não era a mesma pessoa.

No lado de fora da Câmara, manifestantes contrários ao projeto empurraram e xingaram um jovem supostamente integrante o Movimento Brasil Livre (MBL), do qual Holiday fazia parte até o início deste ano.

Parlamentares da oposição reclamaram ao fim da votação de não terem tido espaço para justificar seus votos. A sessão foi encerrada por Leite logo depois da aprovação por falta de quórum.

O debate sobre o projeto tinha começado ainda na tarde de quarta, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou a realização de uma audiência pública para debater o projeto, mas sem analisar o mérito da reforma. Ainda não há data definida para a audiência, que deve ser semipresencial.

Após apreciação na CCJ, o projeto de lei foi discutido e aprovado pelo congresso de comissões. O debate acabou se prolongando pela noite de quarta, o que fez a sessão ser interrompida. Ela foi retomada então nesta quinta, com a votação do tema no plenário.

A prefeitura afirmou que as medidas do projeto são necessárias para resolver o déficit previdenciário da cidade e para ajustar as contas do município Já os servidores criticaram a proposta.

O texto em discussão na Casa é o segundo apreciado pelos vereadores nos últimos três anos. Em 2018, o então prefeito Bruno Covas (PSDB), morto vítima de câncer, aprovou em segunda votação uma série de mudanças na Previdência municipal.

Na ocasião, houve confusão e confronto entre servidores e guardas municipais, e um dos portões de acesso à Câmara foi quebrado.

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