#Verificamos: É falso que decisão do STF irá libertar Alexandre Nardoni

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por Nathália Afonso

Circula pelas redes sociais um post com a afirmação de que o Alexandre Nardoni seria solto por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (7). de que condenados só podem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado – ou seja, depois que todos os recursos judiciais possíveis se esgotarem. Nardoni foi preso em 2008 por matar sua filha, Isabella, de oito anos. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da ​Lupa​:

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“Oi gente… Me chamo Isabelle (sic). Essa foi minha última foto antes do meu pai me jogar do sexto andar. Hoje o Supremo entende que ele deve cumprir sua pena solto aguardando o trânsito em julgado”
Imagem publicada em post no Facebook que, até as 15h de 13 de novembro de 2019, tinha mais de mil compartilhamentos

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 7 de novembro foi de que a execução da pena de condenados pela Justiça só poderia começar a partir do trânsito em julgado – alterando entendimento de 2016 de que a execução poderia começar a partir da condenação em segunda instância. A sentença de Alexandre Nardoni, condenado por matar sua filha Isabella, já transitou em julgado. Ou seja, a mudança não altera sua situação.

O que, de fato, aconteceu foi que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não o STF, reestabeleceu a Nardoni o direito a progressão ao regime semiaberto, em 30 de outubro. Em abril deste ano, a 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté permitiu a progressão de regime ao condenado, mas a decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pedido do Ministério Público (MP) estadual. Neste regime, o condenado pode sair para trabalhar, além de ter direito a algumas saídas temporárias por ano, mas segue dormindo na prisão.

Nardoni, que está preso desde 2008, foi condenado de forma definitiva a 30 anos e dois meses de prisão em 2011 por matar sua filha, Isabella, de oito anos. Sua mulher, e madrasta de Isabella, Anna Carolina Jatobá, também foi condenada no mesmo processo.

Na última quinta-feira (07), o STF decidiu que o cumprimenro da pena só irá se iniciar após o esgotamento de todos os recursos. A detenção antes do trânsito em julgado ainda é possível quando houver as condições necessárias para a prisão preventiva, de acordo com os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Como Nardoni não tem nenhum recurso pendente de sua condenação, a decisão não se aplica a ele. 

Um boato semelhante também circulou sobre o médium João de Deus. Segundo a informação, ele seria solto após a decisão do Supremo. A Lupa verificou e constatou que era uma informação falsa.

Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook