Veto à distribuição de absorventes é a ponta do iceberg da falta de políticas públicas para mulheres

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Woman's hands holding two feminine hygiene pads. Hands of female hold menstrual pads or sanitary napkins for women on pink background
Projeto de distribuição de absorventes, que passou pela Câmara pelo Senado, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (Foto: Getty Images)

Na transmissão ao vivo que faz nas redes sociais todas as quintas-feiras, Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a falar sobre a distribuição de absorventes menstruais para pessoas de baixa renda. O presidente mudou os rumos da argumentação e disse que torce para que o Congresso Nacional derrube o veto, feito por ele mesmo, para que o projeto, assim, possa ser aprovado.

Quando vetou o projeto de distribuição de absorventes menstruais, Bolsonaro deu duas justificativas:

  • Possível crime de responsabilidade, por falta de esclarecimento de onde sairiam os recursos para comprar os itens de higiene pessoal

  • Absorventes não estão na lista de medicamentos considerados essenciais pelo SUS, além de a lista de pessoas beneficiadas ser específica, o que tiraria do projeto uma característica de “universalidade”, como prega o SUS

Fato é que não são apenas mulheres que menstruam. Há homens trans, por exemplo, que menstruam também e têm seus corpos constantemente invisibilizados pelo Estado e pela sociedade. No entanto, neste texto, o objetivo é falar sobre como a falta de absorventes menstruais corrobora com uma política de exclusão das mulheres.

Não dar absorventes menstruais sob a justificativa de que o público beneficiado era “específico” é um exemplo perfeito sobre como o Estado não toma para si responsabilidades que envolvem as mulheres. Não se pode dizer que há um projeto político por parte do governo federal de exclusão das mulheres, mas tampouco há a tentativa de inclusão delas. E isso não diz respeito somente ao atual governo, mas a uma característica histórica do país.

O Sistema Único de Saúde garante diversos medicamentos, chamados de universais, que não são usados por toda a população. É o caso da insulina, por exemplo, essencial para pessoas com diabetes. Todas as pessoas têm diabetes? Não. Isso não quer dizer que este não seja um problema universal, por isso, o medicamente é distribuído gratuitamente pelo SUS. O absorvente não é um remédio, claro, mas é absolutamente necessário.

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Segundo um levantamento da ONU, no Brasil, uma a cada quatro mulheres já deixou de ir à escola por estar menstruada. Isto quer dizer, meninas são prejudicadas por suas características biológicas, além de – se decidirem ir – correrem o risco de serem constrangidas por manchas de sangue nas roupas.

No texto “Gênero e Representação Política”, parte do livro Feminismo e Política, o pesquisador Luis Felipe Miguel aponta que a suposta “neutralidade” do Estado é o que garante que ele tenha um caráter masculino, “negando legitimidade às demandas constituídas como ‘particulares’ das mulheres” (p. 96). Essa constatação cabe perfeitamente na questão dos absorventes e na justificativa dada pelo presidente para o veto: o Estado age como se a menstruação, o desconforto e o constrangimento não são problemas da sociedade, mas da mulher.

Agenda de políticas para mulheres

Esse é apenas um ponto que ilustra como a falta de políticas públicas para mulheres prejudica a todas. No geral, a sociedade age como se as mulheres fossem as responsáveis pelo cuidado, tirando algo valioso delas: o tempo. Caso sejam mães, mulheres têm mais dificuldade de conseguirem empregos e de ocuparem cargos com alta demanda de tempo, porque nem toda escola pública oferece o ensino integral.

Outro problema é, também a construção antiga da ideia de que qualquer cuidado relacionado à casa cabe às mulheres, não aos homens, aspecto que não diz respeito apenas ao poder público, mas ao comportamento de homens que estão em relacionamentos heterossexuais. Em 2021, isso pode ter mudado em relação ao século passado, mas a desigualdade quando o tema é trabalho doméstico ainda é grande. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que, em 2019, as mulheres dedicaram 21 horas semanais aos afazeres domésticos contra 11 horas dos homens. A pesquisa aponta que a proporção pouco mudou nos últimos anos.

Isso gera uma disparidade quase natural entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Segundo dados do IBGE, 54,5% das brasileiras com mais de 15 anos estavam ocupadas, contra 73,7% dos brasileiros. Para corrigir esse ponto, tanto instituições públicas quanto privadas já criaram projetos de ação afirmativa, com vagas exclusivas para mulheres.

Com isso, algumas delas conseguem chegar aos cargos desejados, construindo carreiras. Mas, o problema persiste: se forem mães, por exemplo, quem ficará com os filhos delas? A resposta está nas casas de parte da elite brasileira, são as mulheres pobres, muitas delas negras – e quantas delas será que deixaram de ir à escola e tiveram seu aprendizado prejudicado por falta de absorventes?

Luis Felipe Miguel, mesmo valorizando os impactos das ações afirmativas para mulheres, levanta um questionamento importante: o caminho mais efetivo não seria avançar na agenda de políticas públicas para mulheres? “Em outras palavras, mecanismos de incentivo à participação política podem ser meritórios, mas as condições para o exercício paritário do poder dependem ainda de medidas como creches, divisão das tarefas domésticas e fim da discriminação de gênero no mercado de trabalho” (p. 106).

Em vez aceitarmos o caminho de colocar mulheres mais vulneráveis como “substitutas” das mulheres de elite para cuidar da casa ou dos filhos, é importante que o poder público assuma responsabilidade e entenda que os problemas das mulheres são, sim, universais, não particulares.

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