Veto de Bolsonaro à químio oral agrava judicialização da saúde, diz professor

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*ARQUIVO* BRASILIA, DF,  BRASIL,  13-09-2021, 12h00: O presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
*ARQUIVO* BRASILIA, DF, BRASIL, 13-09-2021, 12h00: O presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ao vetar, em julho, o projeto de lei que obrigava planos de saúde a oferecerem remédios orais contra o câncer, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) agravou o processo de judicialização da saúde, em que pacientes recorrem à Justiça para garantir o acesso a determinados bens e serviços médicos.

Segundo o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) Fernando Aith, os tratamentos oncológicos e a quimioterapia oral, em especial, correspondem uma parte importante dos processos judiciais relativos à oferta de medicamentos. O que se deve a uma grande lacuna temporal -por vezes de anos- entre o registro de novos medicamentos pela Anvisa e sua incorporação pelas redes pública e privada de saúde.

No caso da rede privada, uma lei da década de 1990 isenta planos de saúde de garantir assistência farmacêutica para o câncer fora do hospital. Faria sentido naquele momento, em que os medicamentos orais eram incipientes e muitos caros. "Mas não é a realidade de hoje, em que grande quantidade de medicamentos para câncer via oral são autorizados pela Anvisa e ainda não foram incorporados pelo SUS e pelos planos privados", afirma Aich.

Os juízes, de acordo com o professor, continuarão dando ganho de causa para os pacientes cujo tratamento via oral consiste na continuidade daquele que se inicia ou ocorre em parte no hospital. A medida de Bolsonaro, portanto, não mitiga os gastos do sistema de saúde, onera o poder judiciário e prejudica um paciente oncológico "emocionalmente vulnerável e que deveria focar as suas energias no tratamento terapêutico".

Aich participou do painel Equidade no tratamento oncológico, organizado pelo 8º Congresso Todos Juntos Contra o Câncer, realizado entre os dias 20 e 24 de setembro, que contou também com outros participantes, entre eles o médico oncologista e co-fundador do Instituto Vencer o Câncer (Ivoc) Fernando Maluf.

Em sua apresentação, Maluf descreveu justamente a campanha do IVOC e de outras organizações pela aprovação do projeto de lei da químio oral desde a sua elaboração, em 2018, passando pelo apoio unânime no Senado e por uma aprovação com apenas dez votos contrários na Câmara até o veto de Bolsonaro.

A intenção de facilitar o acesso a remédios orais contra o câncer depois da aprovação da Anvisa não obedeceria apenas a um desejo de maior comodidade para o paciente. Segundo Maluf, algumas dessas drogas são únicas, não tem substitutos e quando bem indicadas "podem curar mais gente, diminuir complicações e melhorar a qualidade de vida das pessoas".

O coordenador da Divisão de Educação do Centro de Oncologia do Hospital Beneficência Portuguesa, Manoel de Azevedo Souza, também participou do painel e apresentou uma breve história do câncer, que, embora milenar, passou a ser melhor conhecido apenas em meados do século 20.

Foi com a descoberta da estrutura do DNA, em 1951, e os avanços no sentido da engenharia molecular que a medicina pôde avançar até alcançar, nos últimos anos, métodos menos tóxicos de quimioterapia, cuidados que levam em conta a particularidade de cada paciente e terapias que tornam o tumor vulnerável ao sistema imunológico, por exemplo.

Como disse Souza, partimos de tratamentos que consistiam em "botar sobre o tumor paninhos com emulsões de qualquer coisa para entender que o câncer vem do DNA, que é preciso conhecer a biologia molecular, controlar o crescimento da célula e o desenvolvimento do câncer". Foi assim que saímos de "uma doença que matava praticamente 100% das pessoas para uma taxa de cura em torno de 30, 40, 50, 60% dos indivíduos, dependendo do tumor".

Mas é possível fazer mais. Ou, de acordo com a economista Gabriela Tannus, sempre é possível melhorar o sistema de saúde, inclusive no combate ao câncer e independentemente da alocação de recursos via de regra escassos.

Tannus coordena, junto ao Ivoc, uma pesquisa sobre a realidade das pessoas com câncer cujo principal objetivo é oferecer soluções para aprimorar o atendimento do SUS a esses pacientes. Em fase de conclusão, o estudo indica que houve avanço nos últimos anos no que diz respeito ao tempo de espera para diagnóstico e tratamento, ao número de atendimentos e à expansão da rede de centros públicos de assistência especializadas.

Contudo, os pesquisadores consideram fundamental a criação de uma rede de apoio a esses centros para que não recaia inteiramente sobre eles a responsabilidade de definir diretrizes e determinar o tratamento dos pacientes. Embora seja importante algum grau de autonomia, seria necessário o estabelecimento de uma rede de profissionais e instituições que, "além de suporte e orientação, avance no sentido da construção de protocolos nacionais de atendimento e da coleta de dados que auxiliem os gestores na tomada de decisão".

Por outro lado, Tannus ainda defendeu a ampliação do uso da telemedicina no tratamento do câncer. Dos poucos efeitos positivos da pandemia, segundo ela, um deles é que "perdemos o medo de falar pela tela. O que pode servir para consultas em geral, mas também para que médicos com menos experiência consultem grandes especialistas com mais frequência".

8º Congresso TJCC (Todos Juntos Contra o Câncer)

Quando: de 20 e 24 de setembro

Onde assistir: no site congresso.tjcc.com.br

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