Veto de Dilma é vitória da Constituição, diz Casagrande

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse nesta sexta-feira (30) que o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo que previa a redistribuição igualitária dos royalties do petróleo foi "uma vitória da Constituição e do povo brasileiro". "Venceu a tese, não dos Estados produtores, mas de respeito aos contratos, da segurança jurídica no País", comemorou.

Casagrande prevê que parlamentares de Estados não produtores podem não aceitar a decisão da presidente num primeiro momento, mas que, por se tratar do segundo veto, haverá "um ambiente de diálogo", capaz de impedir a transferência da decisão para o Supremo Tribunal Federal (STF). "Uma parte do Congresso vai tentar mudar (o veto), mas tem um fato novo que vai por um pouco de racionalidade nesse debate, consolidando a tese de que não se pode romper contratos", defendeu, lembrando que também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a distribuição dos royalties entre todos os Estados.

O governador entende que não houve surpresa na decisão da presidente Dilma Rousseff. "Eu confiava na decisão da presidente Dilma, confiava e tinha expectativa positiva com relação a essa postura. A presidente foi coerente porque ela já tinha manifestado sua opinião, tinha dado pistas e sinais de que iria vetar", alegou. Ele disse que na quinta-feira (29) Dilma deu uma declaração indicando sua posição. "Ninguém pode reclamar da presidente Dilma. Houve coerência e coragem na sua decisão. Isso preserva a Constituição, faz com que haja segurança jurídica no País", reiterou.

Sobre a medida provisória determinando o uso na educação de 100% das receitas dos royalties de novas áreas, o governador capixaba disse que se trata de "uma boa tese". "Vamos ver a aplicabilidade disso, o Congresso terá oportunidade de debater, mas ao primeiro momento vejo com simpatia a decisão da presidente de atender à educação", afirmou.

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