Vigilância estadual determina apreensão de todos os produtos de fabricante de pomada que causa cegueira

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) determinou a apreensão de todos os produtos da empresa Microfarma Indústria e Comércio LTDA, fabricante da pomada usada para trançar cabelos Cassu Braids Cassulinha, uma das responsáveis por causar reações adversas em quase 200 pessoas na cidade do Rio, como queimaduras nos olhos e cegueira temporária. A portaria 143, publicada na última sexta-feira, também proíbe a comercialização da pomada em todo o estado do Rio.

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A Cassu Braids é um dos produtos cosméticos que, quando em contato com a mucosa dos olhos, provoca lesões graves. De acordo com a Secretaria municipal de Saúde do Rio, de 26 de dezembro a 2 de janeiro, 195 pessoas sofreram queimaduras na córnea após ter usado pomadas modeladoras de cabelos.

A Microfarma não tinha licença estadual de funcionamento e, por este motivo, a Secretaria de Saúde pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o cancelamento do registro da empresa, assim como todos os registros de seus produtos.

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— Atuamos de forma ágil na comunicação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Vigilância Sanitária do município do Rio de Janeiro para proibir a comercialização do produto que estava provocando problemas à saúde da população. Outro agravante é que a empresa estava com a licença de funcionamento cancelada desde 2016 e possuía um CNPJ com situação cadastral irregular — destacou o secretário estadual de Saúde, Dr. Luizinho.

A portaria 143 foi publicada pela Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária da SES (SUBVAPS); quem a descumprir poderá sofrer sanções previstas na Lei Federal nº 634/1977.