Violência contra mulher: TJRJ e prefeitura lançam projeto para ajudar vítimas a conseguirem emprego

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RIO — A falta de uma ocupação profissional e problemas familiares potencializaram o aumento dos números de mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica e procuraram a Justiça nos últimos meses. É o que diz o Judiciário fluminense. Nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Prefeitura do Rio lançaram um projeto para ajudar essas vítimas encontrarem um emprego e, consequentemente, saírem do ciclo da violência. Já há 59 cadastros para atendimento. As empresas que participarem poderão receber um selo de responsabilidade social.

O projeto, intitulado de Novos Rumos, vai ajudar vítimas que tenham ações tramitando no Judiciário fluminense. Segunda a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, pesquisas recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a pandemia acentuou a dificuldade financeira de muitas mulheres que não têm o que comer.

— São dados estarrecedores, e este convênio vem agora como um bálsamo. O Tribunal de Justiça do Rio, preocupado com a dificuldade que essas mulheres enfrentam, oferecerá a elas uma oportunidade de se inserirem no mercado de trabalho, em parceria com a Prefeitura — diz a juíza.

Para a magistrada, que atua há muitos anos no combate à violência doméstica, um grande desafio hoje no Brasil é a questão do trabalho.

— Grande parte delas sofre muito em função da dependência econômica., Aquela relação se torna abusiva. e elas não têm como se manter, não têm emprego — destaca Adriana.

O presidente do TJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, disse que, nos últimos meses quadruplicou o número de pedidos de medidas protetivas, em relação ao ano passado. Ele lembra que o projeto vai ajudar as mulheres vítimas da violência a saírem do ciclo de agressões.

— O objetivo desse projeto é cuidar dessas pessoas que têm dificuldades em sair do ciclo de violência e se postarem na sociedade de forma digna. A partir de um momento que uma mulher consegue um emprego e renda, ela pode sair do ciclo de violência — afirma.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), diz que as tratativas do projeto tiveram início em março:

— A mulher com renda livra-se desse tipo de violência. A Secretaria de Trabalho vai buscar uma interação com as empresas tendo em vista esse problema que essas mulheres enfrentam — destacou o político que lembrou que as tratativas do projeto começaram em março.

De acordo com Joyce Trindade, secretária de Política e Proteção à Mulher, a região onde mais registram-se casos de violência é na Zona Oeste.

— O mapa da violência que estamos produzindo mostra que Campo Grande e Jacarepaguá são os locais onde mulheres são severamente agredidas. Mas em Costa Barros e Acari, podemos notar também esse aumento da violência. A vulnerabilidade social e as pessoas de maior pobreza estão nessas regiões. Por isso, queremos capacitar e encaminhar essas mulheres para o trabalho e interromper esse ciclo.

Atualmente, uma em cada quatro brasileiras com mais de 16 anos diz ter sofrido algum tipo de violência durante a pandemia da Covid-19. Para se ter ideia, são 17 milhões de mulheres que sofreram violência física, sexual ou psicológica. Os dados estão na 3ª edição do pesquisa “Visível e Invisível: A vitimização de mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Datafolha, divulgado em junho.

O percentual de mulheres que afirmaram ter sofrido violência na pesquisa é ligeiramente inferior ao verificado no levantamento anterior, lançado em 2019. Porém, isso não significa que a violência contra a mulher diminuiu. Na prática, quando se observa o local onde as agressões ocorreram, mais mulheres disseram ter sofrido violência em casa — 49% nesta edição, contra 42% na anterior; e uma porcentagem menor foi agredida na rua — 19% agora, contra 29% na edição passada.

Isso indica que, durante a pandemia, a violência contra a mulher se tornou mais expressiva em casa. Esse fenômeno não surpreende e não é exclusividade brasileira. Alertas nesse sentido foram feitos por organismos internacionais e entidades de defesa dos direitos das mulheres a partir do que ocorreu na China e na Europa. Porém, em países que tiveram lockdowns mais rígidos, o confinamento teve mais peso no agravamento da violência doméstica.

No Brasil, no entanto, o principal fator citado pelas entrevistadas foi outro. A dificuldade de garantir autonomia financeira foi o que as deixou mais vulneráveis à violência durante a pandemia. A perda de emprego ou a impossibilidade de trabalhar para garantir renda própria foram o motivo citado por 25,1% das entrevistadas que sofreram violência.

Mais da metade dos entrevistados afirmou que permaneceu mais tempo em casa durante a pandemia, e a maior convivência com o agressor foi citada por 21,8% das respondentes como agravante da violência. As dificuldades de acionar a polícia ou ir a uma delegacia da mulher apareceram em terceiro lugar, mencionadas apenas por 9,2% das entrevistadas.

— Nos primeiros meses de pandemia, utilizamos hipóteses um pouco importadas para explicar o aumento da violência, tomando como referência o que aconteceu em países que viveram lockdowns bastante rígidos, onde as dificuldades de locomoção e o isolamento social tiveram muito impacto. Isso também afetou as brasileiras, mas somente as de uma determinada classe social mais alta, que puderam trabalhar de casa [26%, conforme a pesquisa]. No fim, para a maioria das brasileiras, a redução na renda foi o que mais pesou — explica Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Desde o início da pandemia, o desemprego tem afetado mais as mulheres. Só nos primeiros 15 dias de confinamento, em março de 2020, 7 milhões de mulheres deixaram o mercado de trabalho. O impacto desigual da crise econômica entre os gêneros persistiu. Segundo dados mais recentes do IBGE, no primeiro trimestre de 2021 a taxa de desocupação entre os homens era de 12,2% e, entre as mulheres, de 17,9%.

A relação direta entre o desemprego ou a dependência econômica com a maior vulnerabilidade à violência também foi identificada entre as mais de 6 mil vítimas atendidas pelo projeto Justiceiras ao longo do último ano. Mais de 40% delas relatam estarem desempregadas, sendo que 35% não tem nenhuma renda.

— Mesmo as que tem uma condição mais privilegiada não têm liquidez. Tem o patrimônio do casal, mas se ela precisar de dinheiro vivo para sair de casa e fugir de uma situação de violência, ela não tem. Essa dependência econômica é preponderante para que ela não consiga quebrar o ciclo de violência — explica a advogada Luciana Terra Villar, uma das lideranças da área jurídica do Justiceiras.

A pesquisa do Fórum de Segurança Pública também identificou que a precarização das condições de vida no último ano foi maior entre as mulheres que sofreram violência: 62% delas afirmaram que a renda familiar diminuiu no período e 47% perderam o emprego.

O levantamento mostra ainda que a maior parte delas (45%) não fez nada com relação à agressão sofrida. Um terço alegou ter resolvido a situação por conta própria e quase 17% julgaram que a violência que sofreram não era importante o bastante para procurar a polícia.

— Diante desse cenário, quando essa mulher olha em perspectiva, a grande preocupação da vida dela é garantir que vai ter almoço para todo mundo em casa, que o filho vai ter o que comer. O que a gente percebe é que a violência talvez não seja o elemento mais importante da rotina dela e que uma situação de insegurança alimentar a faça aceitar determinados tipos de violência, especialmente para proteger os filhos — analisa Bueno.

A pesquisa entrevistou 2.079 pessoas, sendo 1.093 mulheres, entre os dias 10 e 14 de maio de 2021, em 130 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para as perguntais gerais e de três pontos para as direcionadas às mulheres.

Vítimas e agressores

Entre as formas de violência, a mais citada foi a ofensa verbal, sofrida por 18,6% das entrevistadas, seguida por tapas, chutes e empurrões (6,3%), ofensas sexuais ou tentativas de estupro (5,4%), ameaças com faca ou arma de fogo (3,1%) e espancamento ou tentativa de estrangulamento (2,4%). Com isso, a pesquisa estima que 8 mulheres tenham sido agredidas fisicamente a cada minuto durante a pandemia.

O perfil das mulheres agredidas e dos agressores pouco mudou. Sete em cada dez agressores eram conhecidos da vítima, sendo 43% companheiros ou ex-companheiros. Surgem ainda outros atores que em pesquisas anteriores eram pouco participativos: pai e mãe (11,2%), padrasto ou madrasta (4,9%) e irmãos (6,1%).

Entre as vítimas, a maior parte das tinha entre 16 e 24 anos (35,2%) e 25 a 34 anos (28,6%) e eram negras (28,3% pretas e 24,6% pardas). Chama atenção a maior prevalência de violência entre as mulheres separadas e divorciadas: 35%, contra 30,7% entre as solteiras, 16,8% entre as casadas e 17,1% entre as viúvas.

— O momento do rompimento da relação é o de maior risco e exposição dessa mulher à violência. Os casos mais graves são relatados entre essas mulheres separadas e divorciadas. Até porque, separar não significa um rompimento total do laço com o agressor. Se ela tem um filho pequeno, vai ter que conviver com ele por anos. A gente tende a achar que, quando a mulher termina o relacionamento, ela sai da situação de violência, mas é nesse momento que ela está mais vulnerável — afirma Bueno.

Cinco em cada dez brasileiros (51,1%) relataram ter visto uma mulher sofrer algum tipo de agressão no seu bairro ou comunidade ao longo dos últimos 12 meses e 73,5% acreditam que a violência aumentou durante a pandemia. Para Bueno, além de pensar na etapa policial e judicial e reforçar as redes de atendimento à mulher em situação de violência, é preciso pensar em políticas que contribuam para a sua autonomia econômica:

— O que a pesquisa revela é que se não pensar em políticas de transferência de renda ou de reinserção das mulheres no mercado profissional, a gente não vai contornar esse cenário de violência — diz a pesquisadora, e vai além — Mudar esse cenário necessariamente depende de uma desconstrução de um tipo de cultura. Isso leva gerações e no momento parece que estamos indo no sentido contrário.

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