Vizinhos de Congonhas entram na Justiça para adiar concessão de aeroporto

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um grupo formado por representantes de oito associações de bairros próximos ao aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, entrou com uma ação popular para tentar adiar a concessão do terminal, cujo leilão está previsto para 18 de agosto.

A ação foi protocolada na 12ª Vara Cível Federal de São Paulo. Nesta quinta (28), a Justiça deu 72 horas para manifestação do governo federal e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Entre outros, os vizinhos do aeroporto pedem que que seja incluído no contrato que a futura concessionária tenha responsabilidades por impactos ambientais e de trânsito provocados pelo aumento na movimentação de pousos e decolagens em Congonhas.

A Infraero, estatal que atualmente administra o aeroporto, afirmou ter iniciado estudo para um provável aumento de capacidade de slots (pousos e decolagens) de Congonhas. A entidade disse que o tema está sendo tratado com a Anac e que a mudança será baseada nas capacidades instaladas após vários investimentos feitos no local --entre eles está a criação de novas áreas de escape nas cabeceiras de pista.

Atualmente, Congonhas tem cerca de 32 movimentações por hora. A Infraero não informou para quanto está prevista a ampliação, mas segundo o Sindicato Nacional dos Aeroportuários, que na próxima semana também planeja ir à Justiça para tentar adiar o leilão, o crescimento deverá ficar entre 36% e 50%.

O movimento do aeroporto já se encontra próximo ao de antes da pandemia de Covid-19. Segundo a Infraero, no mês passado foram 15.997 pousos e decolagens, contra 16.759 no mesmo mês de 2019, ou seja, apenas 4,5% menor.

"Queremos que responsabilidades e consequências estejam na minuta do contrato para se ter equilíbrio entre os interesses econômicos e o bem-estar do entorno", afirma a empresária Simone Boacnin, presidente da Associação Viva Moema, uma das que entraram com a ação judicial.

Ela diz que as associações não são contra a concessão, mas querem evitar que questões como a falta de um plano de intervenção urbana sejam discutidas após a assinatura do contrato, como ocorreu com vizinhos ao aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, e que, assim, possam eximir a futura concessionária de responsabilidades de um suposto passivo.

"O ônus vai ser grande, pois não há há estudos de mobilidade para o entorno do aeroporto", afirma Francisco Luiz Xavier de Lemos, presidente do Sindicato dos Aerportuários.

O Ministério de Infraestrutura, que junto com a Anac é responsável pela organização do leilão --Congonhas está na 7ª rodada de concessão de aeroportos-- diz que, assim como a agência, vai se manifestar na Justiça quando notificado.

A pasta, porém, diz que todos os estudos necessários para viabilizar a concessão do aeroporto foram feitos. "Além das análises estruturais e dos impactos econômicos e ambientais nas áreas de influência do aeroporto, a elaboração do projeto passou por processo de consulta e audiência públicas, justamente para colher as contribuições da sociedade, especialmente os moradores da região, sobre o assunto", afirma em nota.

Ações tentando adiar a concessão chegam à Justiça em meio à disparada nas queixas de moradores quanto ao ruído provocado pelos aviões. Segundo a Infraero, neste primeiro semestre foram 1.137 queixas contra apenas 37 de todo o ano passado.

Uma mudança na rota dos aviões, promovida pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), em maio do ano passado, espalhou o barulho dos aviões por outras regiões da cidade.

Chamada de TMA SP-Neo, a reestruturação aérea buscou otimizar o sequenciamento das aeronaves e aviões que seguiam em uma espécie de linha reta até atingirem nível de cruzeiro para só depois virarem --agora, partem em laterais logo após a decolagem.

O objetivo, explica o Decea, foi aprimorar a eficiência na gerência do espaço aéreo para acomodação da demanda atual e a projetada para os próximos dez anos.

"Houve expressiva melhoria no perfil vertical com as aeronaves atingindo o nível de cruzeiro de forma antecipada, ocasionando redução na emissão de CO2 [gás carbônico] e nos gastos com combustíveis, além da dispersão das curvas de ruído", diz o órgão ligado à Aeronáutica, alegando que houve uma queda de 15,18% nas curvas de ruído e que adota técnicas de redução de ruído previstas em regulamentos da Organização Internacional da Aviação Civil

Segundo Simone Boacnin, aviões passaram a voar em baixa altitude em bairros como Moema, Vila Olímpia, Vila Nova Conceição, na região do parque Ibirapuera.

O Decea, citando que a reestruturação foi no espaço aéreo mais movimentado e complexo do país, afirma que o aeroporto de Congonhas fica em área densamente povoada que "não é possível desenhar rotas sobre áreas desabitadas".

Em audiência pública no mês passado na Câmara Municipal, o secretário-adjunto de Licenciamento e Urbanismo da Prefeitura de São Paulo, José Armênio de Brito Cruz, disse que foi realizado um estudo sobre os ruídos no aeroporto de Congonhas e que foi entregue à Infraero para o desenvolvimento de um plano especifico de zoneamento sobre ruídos.

Em nota, a gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma que o trabalho é realizado por um grupo intersecretarial. "Eventuais alterações de regras urbanísticas municipais somente devem ocorrer por meio de regular processo legislativo e no momento de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo."

Na audiência, Cruz lembrou que o último EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental) realizado em Congonhas é de 2008.

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado), empresa ligada ao governo estadual, diz que está analisando os impactos dos níveis de ruído no entorno do aeroporto.

"A análise é feita pela equipe técnica, que considera curvas de ruído calculadas por meio de modelagem computacional e aprovadas pela Anac", afirma a Cetesb, sem apontar resultados. "O problema é que a medição nunca ocorre na orelha de quem está ouvindo o barulho", diz a presidente da associação de Moema.

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