Vizinhos de Congonhas recorrem para tentar barrar leilão após derrota na Justiça

***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 15.06.2022 - Fachada do saguão principal do aeroporto de Congonhas, na capital paulista. (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 15.06.2022 - Fachada do saguão principal do aeroporto de Congonhas, na capital paulista. (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Depois de perderem em primeira instância uma ação que pede a retirada do aeroporto de Congonhas do leilão da sétima rodada de concessões, prevista para o próximo dia 18, oito associações de moradores do entorno do terminal da zona sul paulistana entraram com recurso. O caso está na 6ª Turma do Tribunal Federal da 3ª Região.

No recurso, os moradores pedem a suspensão do edital e da tramitação do leilão ou que Congonhas seja retirado do pacote, que inclui ainda aeroportos de Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais.

No último dia 5, o juiz substituto Caio José Bovino Greggio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido dos vizinhos do aeroporto.

Os moradores querem que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a União revisem a modelagem da concessão de Congonhas para impor restrições à operação pelo futuro concessionário, inclusive retirando a possibilidade do aumento de pousos e decolagens.

Na Justiça, o grupo afirma que está previsto aumento das operações em Congonhas em 37,5%, já no primeiro ano da concessão, indo de 32 para 44 voos por hora, e a movimentação de 27 milhões de passageiros já no terceiro ano de concessão, quantidade que deve aumentar para 34,2 milhões em dez anos.

E que por se tratar de área com alta densidade populacional, "tais operações acarretarão impactos de diversas ordens: ambiental — com maior descarga de poluentes— , de saúde auditava e mental, de trânsito e violência, além de desvalorização imobiliária", entre outros.

A Infraero, estatal que atualmente administra o aeroporto, afirmou à Folha de S.Paulo no mês passado ter iniciado estudo para um provável aumento de capacidade de slots (pousos e decolagens) de Congonhas. A entidade disse que o tema está sendo tratado com a Anac e que a mudança será baseada nas capacidades instaladas após vários investimentos feitos no local, entre os quais está a criação de áreas de escape nas cabeceiras de pista.

À reportagem a Anac afirmou na época que aguardava informações solicitadas à Infraero sobre infraestrutura aeroportuária e segurança operacional.

Na ação, as oito associações de moradores dizem que no lugar de "estabelecer regras claras, concebidas racionalmente", a Anac e a União "abdicam de enfrentar a questão e submetem a população de São Paulo à insegurança e à incerteza de um futuro licenciamento".

"Não estabelecem nenhum parâmetro, apenas acenam para o potencial licitante com a perspectiva de ampliação radical da movimentação do aeroporto, como se não estivesse encravado em um local altamente urbanizado e sensível aos impactos da ampliação", diz trecho da ação.

Questionada sobre o recurso, a Anac não respondeu até a publicação desta reportagem. O Ministério da Infraestrutura diz que se manifestará na Justiça quando for notificado.

Na ação em primeira instância, que manteve o leilão, a Anac sustentou a lisura do edital e afirmou que eventual incremento nas atividades do aeroporto dependerá do cumprimento das normas voltadas à segurança da aviação civil e ambientais.

A defesa da agência ainda disse que o deferimento da medida iria provocar grave lesão à ordem administrativa e à economia pública.

Na decisão de primeira instância, o juiz Greggio afirmou que que a presença do aeroporto de Congonhas no bloco SP-MS-PA-MG é estratégica, do ponto de vista econômico, "para alavancar as ofertas aos demais aeródromos que não despertam o mesmo interesse por parte dos demais atores privados".

Simone Boacnin, presidente da Associação Viva Moema, uma das que entraram com a ação judicial, afirmou que o grupo está esperançoso. Segundo ela, o edital foi totalmente modelado no viés econômico e que faltou equilíbrio com sustentabilidade, meio ambiente e sobre impactos sociais. E essas questões precisariam constar em contrato.

"Temos certeza de que estamos fazer a coisa certa, essas ", afirmou. "Congonhas, em uma área densamente povoada e que uma cidade cresceu em volta, não comporta ampliação", disse.

O Ministério de Infraestrutura disse em nota que o processo da concessão foi construído com base em estudos que reúnem análises estruturais, impactos econômicos e ambientais em toda as áreas de influência do aeródromo, "além da ampla participação social, com consulta e audiência públicas para captar contribuições da sociedade sobre o assunto, com destaque para os moradores da região".

BARULHO

A ação tentando adiar a concessão de Congonhas chegou à Justiça em meio à disparada nas queixas de moradores quanto ao ruído provocado pelos aviões. Segundo a Infraero, neste primeiro semestre foram 1.137 contra apenas 37 em todo o ano passado.

Uma mudança na rota dos aviões, promovida pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), em maio do ano passado, espalhou o barulho dos aviões por outras regiões da cidade.

Chamada de TMA SP-Neo, a reestruturação aérea buscou otimizar o sequenciamento das aeronaves e aviões que seguiam em uma espécie de linha reta até atingirem nível de cruzeiro para só depois virarem —agora, partem em laterais logo após a decolagem.

O objetivo, explicou o Decea, foi aprimorar a eficiência na gerência do espaço aéreo para acomodação da demanda atual e a projetada para os próximos dez anos. O departamento disse que houve queda de 15,18% nas curvas de ruído.

Moradores relatam que, com a mudança, os aviões passaram a voar em baixa altitude em bairros como Moema, Vila Olímpia, Vila Nova Conceição, na região do parque Ibirapuera.