Volta às aulas presenciais no Colégio Pedro II, Cefet e universidades federais ainda não tem data certa, mesmo após decisão judicial

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RIO — Dez dias após a decisão judicial que obrigou o Colégio Pedro II, o Cefet e as universidades federais do Rio a retomarem o ensino presencial, os alunos ainda não têm data para voltar às salas de aula. É que o prazo de duas semanas determinado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) para a adoção da medida só passa a valer depois que as instituições forem oficialmente intimadas sobre a liminar. Das sete instituições federais citadas na decisão, até agora somente o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) foi intimado.

A demora na notificação foi um banho de água fria para os alunos que haviam comemorado a decisão e já se preparavam para o retorno próximo das atividades presenciais. Idealizador do “Mova CP2”, grupo estudantil que cobra a reabertura do Colégio Pedro II, João Lucas Alves tem esperança de que o instituto vai reabrir ainda este mês.

— Quando a decisão saiu, foi muito comemorada. Todo esse processo de reabertura não aconteceu da maneira como eu particularmente queria que acontecesse. Seria melhor que as próprias instâncias democráticas do próprio Pedro II reconhecessem a necessidade do retorno presencial. Mas, como isso não aconteceu, não podemos negar essa ajuda — diz o aluno.

Entenda o imbróglio

A determinação judicial do desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, datada de 25 de outubro, foi expedida eletronicamente no dia seguinte. No dia 28, a Advocacia-Geral da União (AGU), já intimada àquela altura, emitiu um Parecer de Força Executória que interpretava a decisão do TRF2. Segundo o documento, o prazo de duas semanas deve começar a contar “da efetivação da intimação, que se dará, a princípio, no prazo de 10 dias corridos da data de expedição da intimação eletrônica”, exceto se houver intimação por outro meio.

De acordo com a lei processual, os órgãos da União têm direito à intimação presencial. Embora todos os institutos listados na ação tenham acesso à versão eletrônica do despacho judicial, o costume é que órgãos desta natureza jurídica só se deem por intimados após a comunicação do oficial de Justiça. Portanto, nesse caso, a contagem regressiva de 14 dias por enquanto só está valendo para o Ines, o único réu do processo que já teve a intimação efetivada.

Outro réu do processo, a própria União, que abarca todas as universidades, também já foi intimada. A notificação presencial da AGU, contudo, não implica o início da contagem do prazo para todos os institutos. Por decisão do desembargador relator do processo, a intimação deve ser individual e, por isso, cada uma dessas instituições terá seu próprio prazo de cumprimento.

Única instituição oficialmente intimada, o Ines tem até o dia 10 de novembro para cumprir a determinação do desembargador. No dia 27, o instituto enviou a Marcelo Pereira da Silva um ofício em que chama de “exíguo” o prazo de cumprimento do despacho e defende o retorno completo do ensino presencial apenas em 2022. O documento ressalta que o corpo discente do Ines pertence ao grupo de risco da Covid-19, pois é composto por pessoas com deficiência (surdez), e tem entre seus membros muitas pessoas com outros fatores de risco associados ou comorbidades, como múltiplas deficiências, hipertensão e diabetes.

Em nota, o instituto diz que está se organizando “de forma estratégica a fim de atender à decisão da Justiça sem colocar em risco o ensino nem a integridade dos estudantes” e que “segue em contato com a Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro, da AGU (Advocacia-Geral da União), solicitando orientações”

Universidades vão recorrer

Além do Ines, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet) e o Colégio Pedro II já sinalizaram que vão recorrer da ordem do TRF2.

Reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho informa que a instituição prepara recurso contra a decisão. Em entrevista ao GLOBO, ela já disse que o retorno presencial do ensino superior não deve obedecer aos mesmos parâmetros da educação básica, que envolve um público mais jovem e, por isso, menos vulnerável aos efeitos da Covid-19. Além disso, na interpretação da procuradoria da UFRJ, a determinação do desembargador estabelece o retorno pleno às aulas presenciais, um movimento que, para Denise, ainda é temerário.

— Precisamos retornar de forma planejada. Os professores estão todos com os cursos acontecendo remotamente — afirma. — O problema não é o retorno presencial, e sim o retorno presencial pleno. Uma turma com 150 alunos é melhor que continue remota. Já uma turma com dez alunos pode retornar tranquilamente.

O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) comunica que “respeitará a decisão da Justiça, mas, como se trata de um agravo, ao qual cabe recurso, o posicionamento final se dará no momento oportuno”. A entidade também afirma, contudo, que sua procuradoria, “em conjunto com as demais instituições, está acionando os mecanismos jurídicos necessários para que sejam garantidas a autonomia da instituição e o retorno gradual e planejado mais adequado”.

A determinação do desembargador atende a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão da juíza Carmen Silvia Lima de Arruda, da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no início deste mês, que negou a volta dos estudantes para a sala de aula.

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