Votação da nova reforma política é adiada; entenda o texto

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BRASÍLIA — A deputada Renata Abreu (Pode-SP) leu nesta quarta-feira, em comissão especial, o relatório da nova reforma política, que prevê o distritão para 2022 e o modelo distrital misto para as eleições seguintes. Ainda sem consenso sobre os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), os parlamentares decidiram fazer um pedido de vista coletivo. Assim, adiaram a votação do parecer.

Na terça-feira, a relatora teve dificuldades para firmar acordos e fechar o texto. Em 24 horas, fez alguns ajustes, mas reconheceu que os impasses só serão resolvidos no voto.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já disse que pretende votar a PEC até o dia 4 de agosto em plenário. Isso ocorrerá após a votação na comissão especial, onde tramita o texto. Os parlamentares correm para fazer a alteração na Constituição porque qualquer mudança para 2022 só pode valer se for aprovada na Câmara e no Senado até outubro.

Fidelidade partidária

A proposta reforça na Constituição interpretação já aplicada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a fidelidade partidária. Deputados e vereadores que se desligarem do mandato perderão o mandato, "salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei".

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