Votação da proposta que cria Programa Verde Amarelo em comissão do Congresso é adiada

Geralda Doca
Carteira de trabalho: relatório da MP Verde Amarela manteve a possibilidade de trabalho aos domingos, exceto para bancários

BRASÍLIA — A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 905, que cria o Programa Verde Amarelo adiou para a próxima terça-feira a discussão e votação do relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ). O adiamento foi acordado entre  os partidos do centrão (bloco que reúne MDB, DEM, PP, Solidariedade e PL, dentre outros) e da oposição.

Nesta quarta-feira, o relator fez alguns ajustes na primeira versão do parecer e deixou claro que os acidentes de trajeto darão aos trabalhadores direito à cobertura previdenciária integral, sem qualquer ônus para os empregadores. Pelo texto enviado pelo governo, benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez teriam valor reduzido. A sessão foi suspensa logo após a leitura do complemento de voto do relator.

De forma geral, o relator fez várias modificações na proposta enviada pelo governo. Mas, manteve a possibilidade de trabalho aos domingos, exceto para bancários. Entre as alterações está a ampliação, de 20% para 25%, do percentual do quadro de funcionários que poderá ser contratado pela nova modalidade.

Ele  incluiu no programa trabalhadores com mais de 55 anos,  desde que estejam sem vínculo formal há mais de 12 meses. Em novembro, quando o programa foi lançado, a equipe econômica  retirou a possibilidade, alegando que não haveria como financiá-los. Ele também acabou com a taxação obrigatória do seguro desemprego, tornando a contribuição previdenciária dos desempregados opcional. Quem recolher poderá contar o tempo de recebimento do auxílio quando  se aposentar. 

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O programa Verde Amarelo foi lançado em novembro do ano passado para estimular a criação de postos de trabalho com carteira assinada, mas estava limitado a jovens entre 18 e 29 anos, sem emprego anterior.Para incentivar as contratações, o governo zerou a contribuição previdenciária do empregador, que também pagará menos FGTS, com multa menor no caso de demissão.Os contratos terão duração de até dois anos. A MP também faz  várias mudanças na legislação trabalhista.

 MP  proposta ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Ela perderá a validade em 20 de abril se não for apreciada pelos parlamentares. A matéria gerou polêmica no Congresso e quase foi devolvida ao Executivo, tendo sido recordista de emendas, com 1.928  propostas de modificações. O relator acatou ao todo 476 delas, de forma integral ou parcial.

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