Votação do projeto que altera ICMS dos combustíveis deverá ser adiada novamente

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O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
  • Lira não confirmou se será analisado nesta quarta projeto que muda o ICMS dos combustíveis

  • Na semana passada, o parlamentar havia dito que a Casa iniciaria a discussão sobre o mérito

  • O presidente da Câmara disse ainda que acredita na aprovação da PEC dos Precatórios

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), não confirmou que será analisado nesta quarta-feira (13) o projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Na semana passada, o parlamentar havia dito que a Casa iniciaria a discussão sobre o mérito, ou seja, o teor da proposta. As declarações foram dadas em entrevista à rádio CNN.

Lira explicou que o imposto seria definido com base no cálculo da variação registrada nos dois últimos anos. Com isso, haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel.

Questionado sobre as alegações dos governadores a respeito dos possíveis impactos no recolhimento do tributo que é estadual, Lira fez uma avaliação do atual cenário. "Não há um Estado no Brasil que esteja com problemas de arrecadação", afirmou.

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Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o presidente da Câmara afirmou que acredita que o texto será aprovado pelos deputados quando for a plenário. O relatório do texto foi apresentado na semana passada e só deverá ser votado na comissão especial na próxima terça-feira (19). Só depois poderá ir a plenário. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que a PEC dos Precatórios irá abrir o espaço fiscal para garantir o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, e a reforma do Imposto de Renda é que irá disponibilizar os recursos.

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