Consenso está próximo e PEC da Transição deve ser formalizada nesta semana

Plenário do Senado

(Reuters) - Integrantes da equipe de transição e encarregados da negociação com o Congresso Nacional estimam estar próximos de fechar um texto de consenso para a chamada PEC da Transição, que já poderia, inclusive, iniciar sua tramitação ainda nesta semana, possivelmente na quarta-feira.

O gabinete da transição apresentou na última semana uma minuta de texto com sugestões do que considera necessário excepcionalizar do teto de gastos para garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais e do adicional de 150 reais por criança até 6 anos às famílias mais vulneráveis.

"Essa semana a PEC do Bolsa Família começa a tramitar no Congresso e precisamos de uma grande mobilização de toda a sociedade para garantir sua aprovação. Ela é fundamental pra atender os brasileiros que mais precisam e assim dar o primeiro passo pra reverter o caos social", publicou no Twitter a presidente nacional do PT e coordenadora da articulação política da transição, Gleisi Hoffmann.

Na mesma linha, o líder da Oposição ao atual governo no Senado e integrante do grupo de trabalho da área de desenvolvimento regional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), calcula que o texto da PEC está prestes a ser fechado e reforçou que ele pode já trazer uma contrapartida para a abertura da brecha extrateto, o que poderia facilitar a aceitação e a tramitação da medida.

"A contrapartida pode vir no mesmo texto da PEC ou pode vir, a médio prazo, com propostas de ajustes fiscais no curso do governo", disse Randolfe a jornalistas.

Uma das hipóteses em estudo leva em conta que a proposta já traga a previsão de criação de uma nova âncora fiscal, a ser detalhada em um projeto de lei complementar posterior. Outro ponto que ainda era negociado diz respeito à vigência da exceção ao teto. A minuta enviada pela transição não especificou um prazo, deixando-o indeterminado. A tendência, segundo Randolfe, é que o texto da PEC defina um período de 4 anos.

Uma fonte do PT avalia que seria "muito ruim" se esse prazo ficasse restrito a um ano, como já defendeu o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Mais cedo, o coordenador da área de Orçamento na equipe de transição de governo, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou que o consenso sobre a chamada PEC da Transição estava "muito próximo" de ser alcançado e que o texto deveria ser formalizado até a terça-feira.

Para formalizar a PEC, é necessária a coleta de assinaturas de, ao menos, 27 senadores, requisito a partir do qual é possível protocolar a proposta e iniciar efetivamente sua tramitação no Senado.

Em entrevista à GloboNews, Dias disse que a intenção é que a proposta seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado e, na próxima semana, siga para apreciação da Câmara dos Deputados.

Segundo o petista, para agilizar a tramitação na Câmara, a matéria deverá ser apensada a uma outra proposta que já está no plenário. Na prática, isso abreviaria a tramitação normal --que precisaria passar pela CCJ e por uma comissão especial da Câmara-- antes de ser votada diretamente em plenário.

O senador eleito indicou ser necessário acelerar a tramitação porque após a aprovação da PEC, o Congresso terá de votar o Orçamento do próximo ano para adequar as mudanças feitas pela proposta.

"Precisamos aprovar a proposta nas duas Casas em tempo de sacramentar no PLO (projeto de lei orçamentário"), considerou.

Segundo uma fonte do PT, os senadores da bancada do partido devem se reunir com Gleisi para discutir o assunto ainda nesta segunda. Segundo essa fonte, não havia um texto alternativo à minuta apresentada para ser discutido.

Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o senador Marcos Rogério (PL-RO), integrante da CCJ, defendeu, por sua vez, que não se abra um "carreador de irresponsabilidade" a pretexto de garantir a prorrogação no valor de 600 reais do benefício social.

"O controle de gastos foi uma meta que o próprio Parlamento estabeleceu. Você não pode criar agora uma exceção dentro da regra que vai causar mais prejuízos à sociedade brasileira", disse ele, ao dizer que cabe ao Congresso "estabelecer os freios".

(Reportagem de Ricardo Brito, Victor Borges e Maria Carolina Marcello)