WhatsApp vai continuar permitindo acesso de usuários que não concordaram com nova política de privacidade

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BRASÍLIA — Depois de receber uma recomendação de quatro órgãos públicos de fiscalização na semana passada, o WhatsApp se comprometeu a não proibir o acesso de usuários ao aplicativo mesmo que eles não tenham concordado com a nova política de privacidade. A nova norma deve entrar em vigor neste sábado.

A empresa americana assumiu o compromisso de colaborar com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para discutir os pontos de preocupação apresentados por elas na recomendação emitida na semana passada.

Em um documento conjunto, os órgãos recomendaram que a empresa adiasse a implementação da nova política, citando preocupações com a privacidade dos dados pessoais, do direito dos consumidores e com o efeito na concorrência do mercado.

Na semana passada, o WhatsApp informava que ninguém teria as contas excluídas já neste sábado, mas os usuários receeberiam “persistentes” aviso e teriam suas funções no aplicativo “gradativamente limitadas”.

Após a recomendação dos órgãos, a empresa determinou um período de 90 dias após a entrada em vigor da política, em que os usuários que não aceitarem as normas não poderão ter suas contas encerradas e nem perderão acesso ao aplicativo.

Neste período, os órgãos devem fazer novas análises e questionamentos. De acordo com nota da ANPD, o WhatsApp se colocou à disposição para “prestar esclarecimentos em relação às recomendações”.