Witzel publica carta após virar réu por corrupção e lamenta afastamento: 'No momento em que o Rio mais precisa de mim'

Arthur Leal
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RIO — O governador afastado do Rio, Wilson Witzel, usou a internet mais uma vez para se manifestar sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, nesta quinta-feira, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que o aponta como personagem central de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no estado do RJ. Em carta aberta, direcionada aos fluminenses, Witzel se declarou inocente, disse estar de "coração partido", e, no título do texto, citou trecho de uma frase dita pelo ministro relator Benedito Gonçalves ao receber a denúncia: "Ser réu não significa nada".

"Acordei hoje com o coração partido, porém em paz! Coração partido ao ver que, no momento em que o Rio de Janeiro mais precisa de mim — pois um dia jurei que, se fosse preciso, eu daria a própria vida para o bem da população, que vem sendo castigada há anos —, me pego de mãos atadas", escreveu.

O governador, que além de réu, ficará afastado do cargo por pelo menos mais um ano, disse também que mantê-lo fora do governo é algo que prejudica "toda uma população já tão sofrida".

"Entendo todo o zelo da Justiça na apuração dos fatos. No entanto, ao afastar um governante — que passou sua vida lutando pela justiça ao exercer o cargo de juiz, abrindo mão das regalias e da segurança do próprio cargo e se colocando como servidor público, sabendo que poderia fazer muito por um Estado — não se prejudica apenas uma pessoa; o prejuízo, irreversível, estende-se a toda uma população já tão sofrida.

Entretanto, o meu coração está em paz, pois, como bem disse o ministro Benedito Gonçalves, ao receber a denúncia contra mim, 'Ser réu não significa nada'. Principalmente no meu caso, que tenho as mãos limpas e a consciência tranquila de que, ao término desse processo, ficará comprovada a minha inocência".

Por fim, Witzel disse também que, agora, não luta por vaidade ou ambição por um cargo, mas pela chance de "transformar vidas". O governador ainda usou da personificação ao falar do Rio de Janeiro e escreveu: "ainda vamos nos encontrar".

"Então, restam as perguntas: quem serão os únicos prejudicados pelo tempo perdido por esse afastamento? Como e quando serão reparadas as vidas perdidas, os empreendimentos fechados e as oportunidades abandonadas, por estarmos de mãos atadas? Meu Rio de Janeiro: sei que vamos nos encontrar, sei que terei a oportunidade de demonstrar todo o meu amor por ti. Porém, hoje, a única forma que tenho de fazer isso é não desistindo de ti e do teu povo. Luto agora não pela vaidade e ou ambição por um cargo, e sim pela chance de transformar vidas em um estado tão abençoado".

Procurado, o STJ ainda não se manifestou sobre o trecho utilizado por Witzel em sua carta.

Nesta quinta-feira, Witzel já havia se posicionado em suas redes sociais, pouco após a decisão do STJ de aceitar a denúncia. Como já havia declarado antes, ele disse que trata-se de um processo político contra ele e criticou o processo penal no Brasil:

Denúncia aceita por unanimidade

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, na quinta-feira, a denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro contra o governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Com isso, ele passou à condição de réu. O STJ também determinou que ele fique mais um ano afastado do cargo, e manteve medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados.

Witzel é acusado de desviar recursos destinados à saúde e ao combate à pandemia de covid-19 no estado. Com a decisão do STJ de aceitar a denúncia, o sigilo da delação do ex-secretário de Saúde do estado Edmar Santos, que narrou fatos envolvendo o governador afastado, poderá ser retirado. A decisão cabe ao relator, ministro Benedito Gonçalves.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Witzel beneficiou organizações sociais com contratos na área de saúde. A propina seria recebida por meio da contratação simulada do escritório de advocacia da mulher do governador afastado. O MPF identificou R$ 280 mil pagos dessa forma.

Além de defender a aceitação da denúncia, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu que Witzel fique mais um ano afastado do cargo. Em agosto do ano passado, o STJ já havia determinado que ele ficasse 180 dias fora do posto, prazo que vence no fim deste mês.

Roberto Podval, advogado de Witzel, sustentou que a denúncia está baseada apenas na delação do ex-secretário de Saúde, sem apresentar provas. Além disso, alegou que a defesa não teve acesso à íntegra da delação. Por isso, pedia o adiamento da análise da denúncia, o que foi negado.

— Se eu comprovar num dos anexos que o delator mentiu, a delação cai por terra — disse Podval.

O relator, ministro Benedito Gonçalves, porém, apontou que foram coletadas provas, por meio de quebra de sigilo e buscas e apreensões, por exemplo. Gonçalves alegou ainda que a defesa teve acesso à parte da delação que dizia respeito a ele. E destacou que, com a aceitação da denúncia, cai o sigilo da delação. Também lembrou que Witzel não foi condenado ainda, e a defesa poderá se manifestar ao longo do processo.

Antes dos votos dos ministros, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo afirmou:

— Talvez tenha sido a coisa mais chocante que eu tenha visto, tanto no Rio quanto aconteceu em outros Estados da federação. Nessa pandemia, ao invés de proporcionar um momento afetivo, um momento em que as pessoas tentam minimizar essa dor, elas usaram em benefício próprio. Talvez seja a coisa mais terrível que tenha acontecido em um momento de calamidade. Eu diria que, em um momento equiparativo à guerra, as pessoas usaram em benefício próprio o dinheiro que veio da União federal para usar em hospitais de campanha, respiradores, ele foi desviado em benefício de outras pessoas.

Impeachment: Tribunal Misto deve retomar processo

Após a decisão do STJ, o Tribunal Especial Misto (TEM) aguarda notificação da Corte, além do fim do sigilo do ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, para retomar o processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, pelo crime de responsabilidade.

O processo de impeachment foi suspenso em dezembro do ano passado, após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Na liminar, foi determinado que o julgamento do réu só poderua acontecer após sua defesa ter acesso a documentos e peças do processo remetidos pelo STJ, incluindo a delação de Edmar.

O TEM é composto por outros cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. Após a retomada do processo, o presidente do TJ, desembargador Henrique Figueira, que também comando o TEM, marcará sessão para que Edmar possa prestar novo depoimento e também para que Witzel seja interrogado.

Com o recebimento da denúncia contra Witzel, o relator do processo no STJ, ministro Benedito Gonçalves, deve analisar nos próximos dias se levanta o sigilo da delação.