Witzel sanciona progressão automática de servidores do TJ em tempo recorde

Camilla Pontes
Presidente do TJRJ levou o projeto para Witzel assinar

O governador Wilson Witzel sancionou, nesta terça-feira (dia 19), a lei que mudou a regra da progressão funcional dos servidores do Judiciário. O tempo entre a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e a sanção é considerado um recorde: menos de seis horas. O governador teria até 15 dias úteis para assinar a norma.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), foi o próprio presidente do Tribunal e autor do projeto, desembargador Claudio de Mello Tavares, quem levou o texto aprovado ao Palácio Guanabara para o governador assinar a sanção. Por conta do feriado desta quarta-feira do Dia da Consciência Negra, a lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.

"Precisávamos fazer algo pelos servidores, que, há anos, esperavam pela aprovação de uma lei como essa. Perdemos muitos bons funcionários para outros órgãos por que eles, depois de capacitados, saiam em busca de melhores salários em locais onde podiam progredir na carreira. Estou feliz por ter apresentado esse projeto de lei e por ele ter sido compreendido pelos deputados e pelo governador no sentido de que não representará mais gastos nem vai onerar a população. Extinguimos cargos e vamos honrar a folha com o próprio duodécimo que recebemos", disse o presidente.

Na tarde desta terça-feira, a Alerj aprovou, por 46 votos favoráveis e três contrários, o projeto de lei que muda as progressões de carreira dos servidores do Judiciário para que ocorram a cada dois anos. Pelas regras atuais, o serventuário só é promovido com a vacância do cargo (por aposentadoria ou morte).

Na justificativa, o desembargador explicou que as promoções dos servidores vão gerar uma despesa total de R$ 100 milhões, até 2022. Esse montante, segundo a justificativa, será compensado com a extinção de 309 cargos. Hoje, há 645 cargos de analista judiciário e 128 de técnico de atividade judiciária vagos. Essas duas carreiras são compostas por 12 padrões valores de vencimentos, ou seja, o último padrão será alcançado pelo servidor ao final de 22 anos de carreira. Com a lei em vigor, a evolução funcional também vai seguir critérios como a exigência de capacitação continuada pela Escola de Administração Judiciária (Esaj).

O Conselho Fiscal — que monitora o cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal no Rio avaliou a proposta dentro da legaligade, porém, inoportuna diante da situação das contas do estado. A equipe técnica ligada ao Ministério da Economia pediu, inclusive, mais detalhamentos sobre os cálculos feitos pelo TJRJ. Perguntado, o conselho respondeu que ainda está analisando os documentos.

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