Xingar o presidente é crime? Entenda

Injúria ao presidente é crime, mas raramente dá prisão. (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Corrente no Facebook pede prisão de homem que usou camiseta anti Bolsonaro, mas indica a lei errada

  • Pena pode chegar a mais de um ano, mas é incomum

Uma corrente no Facebook pedindo a prisão de um homem que usou uma camiseta ofendendo o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já foi compartilhada mais de 22 mil vezes. A legenda da camisa diz: "F*da-se Bolsonaro e, se você gosta dele, f*da-se você também".

"Este senhor não identificado está cometendo crime contra o presidente da República. Façamos seu rosto chegar à Polícia Federal, para que seja identificado e interrogado, sob o devido processo legal e com ampla defesa", pede a postagem.

O autor da publicação diz que o crime está previsto na lei 7.770/1983, que não existe. Ele provavelmente se refere à Lei de Segurança Nacional (7.170/83), que determina até 4 anos de reclusão para quem caluniar ou difamar os presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do STF – ou seja, falsamente lhes imputar um crime ou espalhar mentiras que ofendam a honra. Não está previsto nessa lei o crime de injúria, que se encaixaria no caso da camiseta.

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"É uma lei que não deveria nem mais estar vigente, criada por um regime autoritário", conta ao UOL Alexis de Brito, professor de Direito Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie. "Essa história de Segurança Nacional foi criada por Getúlio Vargas para prender quem criticava o governo dele. No finzinho da ditadura, eles decidiram publicar sua versão mais branda. Mas isso já é antigo."

O professor Brito explica que injúria é passível de seis meses a um ano de prisão ou multa – mais um terço, caso a vítima seja o presidente da República. No entanto, é muito raro que juízes optem pela detenção: "Se for julgado, é mais provável que vire multa. Não vai para a cadeia, não."