De Xuxa a Doca Street: saiba quem já foi à Justiça por direito ao esquecimento

Marlen Couto
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Blad Meneghel / Divulgação

RIO — O Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quinta-feira a julgar o chamado "direito ao esquecimento", a possibilidade de proibir buscadores da internet e veículos de comunicação de exporem um fato sobre determinada pessoa, ainda que seja verídico. A ação foi movida pela família de Aída Curi, morta em 1958 no Rio após uma tentativa de estupro. Os parentes pedem a reparação de danos em razão de o assassinato ter sido relembrado pelo programa "Linha Direta", da TV Globo, em 2004. O GLOBO reuniu a seguir casos de tentativas de esquecimento que, como o da família de Aída Curi, foram parar na Justiça.

Doca Street

Condenado a 15 anos de prisão pelo assassinato da socialite ngela Diniz com quatro tiros no rosto em dezembro de 1976, o empresário Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street, recorreu à Justiça após a TV Globo anunciar a exibição em 2003, no programa Linha Direta/Justiça, de uma reportagem sobre o assassinato da socialite. Doca argumentou que já havia cumprido sua pena e que tinha direito ao esquecimento.

Na primeira instância, um juiz chegou a conceder liminar para impedir a exibição do programa e condenar a emissora a pagar R$ 250 mil em indenização, mas a decisão foi derrubada na segunda instância. A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a liberdade de expressão deveria ser garantida e que o programa contou a história a partir de provas documentais. Doca Street faleceu em dezembro do ano passado e o caso do assassinato voltou a ser recontado recentemente pelo podcast "Praia dos Ossos".

Xuxa

A apresentadora Xuxa Meneghel já entrou com diversas ações contra o Google solicitando esquecimento. Em uma delas, tentou remover do buscador resultados com a expressão “xuxa pedófila” ou qualquer outra associação de seu nome com uma prática criminosa. Após decisões favoráveis à apresentadora nas primeiras instâncias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que “os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para uma foto ou texto específico”. A Corte pontuou ainda que não se pode reprimir o direito da coletividade à informação e que os provedores de pesquisa não são responsáveis pelo conteúdo disponível na rede.

Xuxa também tentou em 2010 impedir que os resultados de pesquisa exibissem cenas do filme "Amor Estranho Amor". No filme, de 1982, Xuxa contracena com um adolescente em cenas com contexto sexual. A Justiça do Rio entendeu, porém, que o direito das pessoas à informação deve prevalecer.

Hopi Hari

O parque de diversões recorreu à Justiça em novembro do ano passado para tentar impedir que veículos de imprensa citem em futuras reportagens o acidente no brinquedo Le Tour Eiffel, ocorrido em fevereiro de 2012. Na ocasião, uma adoslecente de 14 anos morreu. O Hopi Hari alegou que as notícias maculam sua marca e que não têm caráter informativo, já que teria cumprido todas as etapas as quais foi demandado. A empresa também citou que vai reabrir o brinquedo, sob o novo nome de Le Voyage, e que ficaria sujeita “às inevitáveis matérias especulativas e sensacionalistas degradando a reabertura da atração”.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, negou o pedido. A juíza Euzy Lopes Feijó Liberatt argumentou que a pretensão da empresa “impõe freios ao exercício do direito constitucionalmente garantido da liberdade de expressão e informação, sem qualquer amparo legal que o justifique”. A magistrada também ressaltou que o caso não configura direito ao esquecimento por se tratar de uma pessoa jurídica. “O aventado direito ao esquecimento não se aplica ao presente caso, mormente a considerar que o direito ao esquecimento atine à pessoa humana, a fim de resguardá-la de reviver ofensa a sua honra ou intimidade, pela nova veiculação do fato que a envolveu”. Também destacou que notícias sobre o acidente não representam “ofensa qualquer direito, posto que a premissa é de que pertence à história”. A empresa ainda pode recorrer.

Marcos Mion

Em julho de 2020, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram que Marcos Mion, apresentador de “A Fazenda”, não tem direito a ter conteúdo sobre ele retirado de buscadores do Google, Yahoo e Microsoft. Mion tentou impedir que fossem exibidas matérias jornalísticas sobre uma possível cantada do apresentador na modelo Ana Carolina Jorge.

As matérias se basearam em uma postagem de Ana Carolina no Instagram em que a modelo mostrou um suposto print de conversa em que Mion: “Fica muito sem graça aquela academia sem vc sorrindo e pulando corda!”. Para os magistrados, as reportagens são de interesse jornalístico, “pois se referem a fatos aparentemente verídicos relacionados ao agravado “Marcos Mion” (conhecido apresentador de televisão) e não abarcam, a princípio, conteúdos ilícitos, de modo que encontram amparo no princípio da liberdade de expressão e de informação”.