Xuxa pode recorrer decisão que determina indenizar em R$ 65 milhões empresário por cópia de personagens; entenda o caso

Em segunda instância, a apresentadora Xuxa, de 59 anos, foi condenada pela Justiça do Rio a pagar cerca de R$ 65 milhões ao empresário mineiro Leonardo Soltz, que acusa a artista de ter copiado personagens da "Turma do Cabralzinho", que celebrava os 500 anos do descobrimento do Brasil, para criar a Turma da Xuxinha descobrindo o Brasil.

Suzane von Richtofen, Elise Matsunaga e Guilherme de Pádua: saiba motivo de eles saírem da prisão antes do fim das sentenças

Quem é quem: veja a lista completa de participantes do BBB 23

Ao GLOBO, o advogado Cesar Peduti Filho, sócio do Peduti Advogados e especialista em Propriedade Intelectual explicou os possíveis desdobramentos da ação. Segundo ele, caso a apresentadora não recorra e aceite o resultado da "liquidação de sentença", o valor devido deve ser pago no prazo de cinco dias. No entanto, se a defesa de Xuxa não aceitar a decisão firmada em liquidação de sentença, ela deverá recorrer no prazo de 15 dias, com o intuito de que seja revisto o valor a ser pago à título de danos materiais.

— Neste caso, os Autores serão intimados a apresentarem contrarrazões ao recurso e, após, haverá o julgamento deste. Do Acórdão de Agravo de Instrumento, ainda caberá a interposição de recursos ao Superior Tribunal de Justiça — conclui o especialista.

Direitos Autorais

De acordo com o processo, Leonardo Soltz, em 1998 e 1999, teve encontros com a equipe da Xuxa para tratar sobre os personagens, e logo depois, a Xuxa Produções lançou os personagens como ‘Turma da Xuxinha Descobrindo o Brasil’. Segundo a sentença, os personagens do desenho animado, que inclui cor, forma, roupas e tamanhos, foram copiados da série criada pelo publicitário mineiro, que conta a história do descobrimento do Brasil. Com base nessas semelhanças, Soltz resolveu entrar na Justiça contra a empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas sob a acusação de violação aos direitos do autor e uso indevido de marca.

Peduti Filho explica as fases da ação indenizatória, que tramita desde 2004, e que na última terça-feira a juíza Flávia Viveiros de Castro, da 6ª Vara Civel, da Barra, no Rio, condenou a Xuxa Promoções a pagar cerca de R$ 65 milhões. A decisão ainda cabe recurso e caso não haja acordo para pagamento, a artista pode ter os bens penhorados.

— Uma ação que trata de infração de direitos de propriedade intelectual, ela é dividida em duas fases. Primeiro, o juiz decide se há ou não a infração e se houve ou não a violação, e por isso que esse processo demorou e chegou nesse valor de 65 milhões para a Xuxa. — explica o advogado, que acrescenta:

— Em seguida, a Juíza de primeira instância entendeu que houve infração e julgou procedente a demanda. A Xuxa recorreu desse reconhecimento da infração e a decisão foi mantida no Tribunal de Justiça, na segunda instância. Em virtude disso, o processo vai para segunda fase, para então ser decidido quanto de indenização é devido por conta da violação dos direitos autorais. E há uma pericia contábil que apura com base no pedido do autor quanto deve ser pago de indenização. Nesse caso, a métrica utilizada foi quanto a Xuxa e as empresas vinculas na violação dos direitos tiveram de receita nos direitos autorais, por isso que a conta ficou tão alta. — conclui.

65 milhões

A indenização é pedida em duas frentes: danos morais e danos materiais. Segundo o advogado, os danos morais podem ser definidos desde a primeira decisão: "Desde o momento em que o Juiz reconhece a infração, ele já define quanto em danos morais será pago".

Já os danos matérias podem ser calculados, nessa segunda fase do processo, firmada em liquidação de sentença, onde segundo o especialista, é essencial uma perícia contável para chegar no valor.