Zerar fila do Auxílio Brasil é melhor ponto do projeto e pode incluir mais 2 milhões de famílias no programa

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BRASÍLIA – Todas as famílias que se enquadrarem nas linhas de pobreza previstas no Auxílio Brasil vão receber o benefício, sem a necessidade de formação de fila. A medida, aprovada pelos deputados nesta quinta-feira, deve fazer com que pelo menos 2 milhões de famílias que atendiam aos critérios para acessar o programa, mas estavam fora porque não havia dinheiro para os pagamentos, sejam incluídas na transferência de renda.

A mudança foi incluída no parecer do deputado Marcelo Aro (PP-MG) sobre a medida provisória que criou o Auxílio Brasil. Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, este é o melhor ponto da proposta, associado à elevação das linhas de pobreza, que passarão a ser de R$ 105 (extrema pobreza) e R$ 210 (pobreza).

— Acabar com a fila foi uma medida importantíssima e talvez o maior ganho conquistado pelos deputados. Com as linhas de pobreza fixadas pelo Executivo no decreto do Auxílio Brasil, já havia cerca de 2 milhões de famílias na fila, número que não deve subir muito com a proposta de ampliação feita pela Câmara – avalia Letícia Bartholo, gestora governamental e ex-secretária nacional adjunta do Bolsa Família.

Esse número de 2 milhões de famílias na fila de espera para acesso ao programa também foi estimado por Aro, que ainda disse que a inclusão será automática.

— Hoje o programa Bolsa Família tem aí duas milhões de pessoas aproximadamente na fila, que estão elegíveis para receber os recursos, mas não recebem porque existe uma fila. No projeto que foi aprovado agora a gente zera a fila. Automaticamente todo mundo que estava com a demanda reprimida do Bolsa Família passa a receber o Auxílio Brasil imediatamente – afirmou o deputado.

Zerar a fila é um avanço em relação ao desenho do antigo programa de transferência de renda, avalia Luciana de Souza Leão, professora na Universidade de Michigan, e associado à elevação das faixas de pobreza, que corrige a defasagem inflacionária, é um bom ponto de partida.

— É positivo como um primeiro passo, mas ainda insuficiente. Com o fim do auxílio emergencial, ainda vai ter muita família que se beneficiaria dessas transferências de renda e ficará marginalmente acima das linhas do programa – analisa, considerando a inclusão ainda insuficiente para o problema da pobreza no Brasil.

A correção das linhas de pobreza deve ampliar um pouco o número dos beneficiários. O relator da proposta estima que o novo Auxílio Brasil possa alcançar 20 milhões de famílias:

— Nas minhas contas, hoje recebem o Bolsa Família em torno de 14 milhões de brasileiros. Zerando a fila e com a mudança de faixa de extrema pobreza e pobreza, nós passaremos de 20 milhões de famílias contempladas neste programa social. Sem sombra de dúvidas é um grande avanço.

Discussão sobre indexação fica para depois

Para conseguir levar o texto para votação, o relator Marcelo Aro teve de abrir mão da inclusão de um mecanismo de correção automática da inflação para o benefício. A indexação gerou forte oposição dentro do governo e não houve consenso entre os parlamentares para essa inclusão, nem mesmo por meio de destaques ao texto aprovado na Câmara.

Para Luciana de Souza Leão, essa mudança tornaria o programa melhor:

— De fato seria a coisa mais inclusive do novo programa se estivéssemos indexando (os benefícios).

Letícia Bartholo pondera que a discussão sobre a indexação é bastante complexa, principalmente do ponto de vista de escolhas orçamentárias, mas precisará ser feita:

— A perda do dispositivo sobre recomposição inflacionária prejudica o programa, porque retoma o risco de achatamento fictício da pobreza pela não atualização das linhas de entrada e de perdas grandes no valor real do benefício pago aos mais pobres. Além disso, mantém-se o risco de que, a cada eleição, os pobres sejam colocados num leilão de quem aumenta mais ou menos o programa.

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